A Câmara Municipal da Serra aprovou nesta semana o projeto de lei n.º 16/2022, de autoria da Vereadora Elcimara Loureiro, que institui a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial no município.

A proposta da criação da frente tem por objetivo a promoção de debates e iniciativas a respeito dos temas ligados à democracia e igualdade racial, envolvendo instituições, colaboradores e munícipes da Serra.

De acordo com a autora do projeto, Elcimara Loureiro, é urgente a ampliação do debate com a sociedade serrana para promoção da igualdade racial. “A realidade exige do Poder Público uma postura pró ativa de enfrentamento ao racismo com a implementação de ações afirmativas, visando superar esta situação. Por isso, compreendo a importância da formação desta Frente Parlamentar”, destaca em seu projeto.

A proposta também elenca como um dos principais objetivos da frente, a participação dos diversos segmentos da sociedade para que seja possível propor novas legislações que proporcionem a ampliação de ações afirmativas para a população negra e dos povos de comunidades tradicionais, nos mais variados espaços públicos.

Umas das atividades já propostas no PL, é a realização de seminários, estudos, debates que atuem como ponte entre o Parlamento da Serra, cidadãos e movimentos que defendem a causa.
Outro ponto de destaque, é a criação de um grupo de trabalho permanente e provisório para auxiliar a nova Frente no cumprimento das atribuições dentro do que diz respeito à competência municipal.

No Brasil, conforme a Lei n.º 12.288, que instituo o Estatuto da Igualdade Racial, além de punições judiciais previstas para impedir a discriminação racial no pais, a criação e incentivo aos programas educacionais de conscientização da população contra a desigualdade entre diferentes grupos raciais.

“A Criação da Frente é uma importante iniciativa para aprimorar na Câmara da Serra, que é a nossa Casa de Leis, os debates e trabalhos de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo”, pontua a vereadora Elcimara Loureiro.