Tornar obrigatória a realização dos exames de urina tipo I e creatinina para a prevenção e controle da doença renal crônica em toda a rede pública de saúde do Estado. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 272/2023, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Dr. Bruno Resende (União).

De acordo com a iniciativa, o exame terá de ser realizado por profissional qualificado no hospital. Diagnosticada a doença ou qualquer alteração nos portadores renais crônicos, o paciente deverá ser encaminhado para procedimentos mais complexos. Emenda da Procuradoria acrescenta que tais exames serão feitos “mediante prescrição médica”.

Na justificativa da matéria, o parlamentar relata que existe um crescimento “alarmante” de pessoas com problemas renais e que a doença é considerada “silenciosa”. Assim, a realização dos exames pode ajudar a identificar a doença de forma prematura. “Os dois exames geralmente são solicitados durante a consulta em casos de suspeita clínica de alterações das características renais do paciente”, ressalta.

Dr. Bruno cita, entre os fatores associados à doença renal crônica, a hipertensão arterial, o tabagismo, o colesterol alto e a obesidade. “Esses fatores, aliados ao crescimento da incidência de diabetes e ao envelhecimento da população, estão determinando um aumento expressivo na frequência de doenças renais em todo o mundo. As pessoas podem ter doença renal sem saber. Milhões de brasileiros têm problemas renais e 70% deles não sabem disso”, afirma.

Ele destaca que os gastos com os pacientes renais crônicos giram em torno de R$1,4 bilhão por ano e que pelo menos 60 mil brasileiros fazem algum tipo de diálise no Brasil. Dessa forma, o diagnóstico precoce da doença cria perspectivas de interrupção ou lentidão na perda da função renal.

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data da publicação em diário oficial. 

Tramitação 

A proposta foi lida na sessão ordinária do dia 3 de abril, mas recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora que o considerou inconstitucional. O autor, entretanto, recorreu à Comissão de Justiça para regularizar a tramitação do projeto.