Sejus suspende portaria que restringia trabalho de advogados no ES

O secretário de Justiça de Estado, André de Albuquerque Garcia anunciou a suspensão da portaria Nº 06-R – que, entre outras limitações estipulava horário de 7h às 20h, em dias úteis, para atendimentos dos advogados aos internos. A mudança acontece depois de um protesto da classe, organizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Espírito Santo (Abracrim-ES).

A manifestação aconteceu na manhã de hoje (05), e contou com a presença do presidente da Abracrim-ES, Homero Mafra, a presidente da OAB de Cariacica, Kelly Andrade; do presidente da OAB da Serra Ítalo Scaramussa; o presidente da OAB Vila Velha José Antônio Neffa Junior; além de membros da diretoria da Abracrim-ES. Os profissionais marcharam do Palácio Anchieta até o Palácio da Fonte Grande, onde foram recebidos pelo Secretário de Justiça de Estado, André de Albuquerque Garcia , e pelo Secretário Chefe da Casa Civil do Espírito Santo, Davi Diniz de Carvalho.

Na ocasião, a diretoria da Abracrim-ES protocolou uma carta em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados criminalistas no Estado.

Durante a reunião, Homero Mafra destacou a importância da missão dos advogados criminalistas na defesa da liberdade humana e na proteção dos direitos humanos e argumentou que a insegurança nos presídios não pode ser resolvida com a punição à advocacia. “Respeitamos e buscamos sempre o diálogo. A suspensão da portaria é uma vitória para toda a classe. Esperamos agora que os próximos passos sejam tomados em conjunto com a OAB e a Abracrim”, afirmou.

Durante o encontro, André Garcia reconheceu a importância do trabalho realizado pelos advogados criminalistas e afirmou que está aberto ao diálogo para encontrar soluções que garantam o respeito às prerrogativas desses profissionais. “A Sejus se compromete a suspender ainda hoje a portaria até que tudo seja resolvido e os textos revistos para que se garanta a prerrogativa profissional ao mesmo tempo que se busca um ambiente prisional mais seguro”, afirmou o secretário.

Durante a reunião também ficou acordado a criação de uma comissão mista – composta por membros da Sejus, da Abracrim-ES, e da OAB, que serão responsáveis por analisar e criar um novo texto que atenda ao Estado e também os advogados capixabas.