O Governador do Estado, Renato Casagrande acaba de sancionar a lei que pune em até R$ 4 mil reais quem praticar maus tratos contra os animais. A lei que abrange o estado, 11.861, que institui o Sistema de Posse do Responsável de animais, para a valer à partir de hoje (10).

Já publicado em Diário Oficial, o decreto ainda prevê, que cães e gatos sejam devidamente vacinados contra raiva no centro de zoonoses (CCZ) dos municípios ou em clinicas particulares que sejam licenciadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo.

Praticar qualquer ato que possa causar dor, ferimentos e lesões nos animais será visto como crime, bem como manter o bicho em lugares insalubre, sem água ou comida, preso exposto ao sol, em lutas ou rinhas e também em rituais que possam abater estes animais. Abater cães e gatos para consumo também será crime e aplicação de anabolizantes e esteroides serão altamente recriminados.

Quem for pego praticando estes e alguns outros abusos já mencionados no documento, além da multa, terá o animal recolhido pelo Centro de Zoonoses e em caso de reincidentes, a multa será o dobro do valor estabelecido por lei e podendo haver várias infrações, estes valores sofreram somatórias, podem ultrapassar R$ 4 mil reais.