Se 2021 foi um bom ano fiscal para os municípios capixabas, 2022 mostrou-se ainda melhor. De acordo com dados divulgados no anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria, a receita total municipal do conjunto de cidades avaliadas no Espírito Santo chegou a R$ 19,77 bilhões, valor 11,6% maior do que o registrado no ano anterior, já considerada a inflação medida pelo IPCA.

Tânia Villela, economista e editora do anuário, explica que esse excelente desempenho foi resultado do comportamento positivo das receitas correntes (recursos que o ente público recebe regularmente) e de capital (operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital).

No âmbito das receitas correntes, a transferência da União a título do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou um crescimento significativo de 15,6% em 2022, o que resultou num total repassado de R$ 3,27 bilhões e num acréscimo de R$ 441,4 milhões para os cofres dos municípios capixabas.

As transferências estaduais da quota-parte do ICMS para os municípios capixabas, por sua vez, acusaram ligeiro recuo de 0,9%, para o patamar de R$ 4,15 bilhões. “Esse montante pode ser considerado satisfatório, já que praticamente manteve o ótimo nível do repasse de 2021”, afirma a economista.

As receitas de capital registram uma relevante variação positiva de 72,2% entre 2021 e 2022, alcançando R$ 1,02 bilhão. Esse avanço foi impulsionado pela escalada substancial nos aportes feitos pelo governo estadual aos municípios, que quase triplicaram, progredindo de R$ 227,9 milhões, em 2021, para R$ 607,8 milhões, em 2022. As transferências de capital da União também experimentaram ganho, embora mais moderado, de 20,2%, para atingir R$ 147,5 milhões em 2022.

Os recursos captados pelos municípios com as instituições financeiras, por meio de operações de crédito — que também compõem as receitas de capital — encolheram acentuadamente nos dois últimos anos, contabilizando R$ 201,1 milhões, em 2022.

Despesas

Em 2022, as despesas dos municípios capixabas aumentaram 18,1%, já descontada a inflação medida pelo IPCA, contabilizando R$ 18 bilhões. Mesmo com essa alta, as gestões municipais mantiveram um resultado orçamentário positivo, uma vez que o gasto total ficou abaixo da receita total em R$ 1,46 bilhão. “Foi a segunda maior performance de uma série histórica iniciada em 1998, ficando atrás apenas da constatada no exercício anterior”, destaca Tânia Villela, economista e editora do anuário.

O desembolso com pessoal consumiu R$ 7,83 bilhões, cifra 9% maior que a registrada em 2021. Ainda assim, o nível de comprometimento médio da receita corrente dos municípios capixabas com a despesa com o funcionalismo, de 41,8% em 2022, encontra-se num dos mais baixos níveis de toda a série histórica compilada por Finanças dos Municípios Capixabas desde 2000.

Os demais custeios tiveram uma intensa ascensão de 23% em 2022, chegando a R$ 7,69 bilhões. Segundo a economista “esse crescimento é consequência da retomada completa dos serviços públicos, após dois anos de paralisação total ou parcial devido à pandemia da Covid-19”.

Em 2022, os desembolsos com os serviços da dívida subiram 23,1%, para chegar a R$ 408,2 milhões ao final do exercício, um adicional de R$ 76,7 milhões sobre o ano anterior.

Quanto aos investimentos realizados pelos municípios capixabas, estes acumularam R$ 2,09 bilhões em 2022, número 39,7% acima do constatado no ano anterior. O excepcional desempenho, o segundo maior da história das cidades do Estado, deve-se, sobretudo, ao crescimento das receitas, especialmente as do FPM, das receitas tributárias próprias dos municípios e das transferências de capital do Estado, que alcançaram a marca de R$ 607,8 milhões.

O anuário traz, ainda, as despesas por função. Neste caso, juntas, as áreas de educação, saúde e assistência social, que compõem o núcleo do gasto social, responderam por mais da metade (55,7%) de toda a despesa municipal em 2022. Na educação, foram R$ 5,55 bilhões; na saúde R$ 3,61 bilhões; e em assistência social R$ 607,4 milhões. Já os dispêndios dos legislativos municipais no Espírito Santo somaram R$ 401,4 milhões em 2022.