A Secretaria Municipal de Educação de Venda Nova do Imigrante, por meio do Edital Nº 004/2023, regulamentou o concurso de remoção e o processo de localização provisória para professores e pedagogos concursados da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei nº 1.129/2014 e as normas estabelecidas no referido edital.

O processo visa oportunizar a remoção de professores concursados para vagas nas escolas do município, mantendo sua situação funcional.

O Concurso de Remoção abrange professores que desejam se transferir para outras unidades escolares, mantendo sua posição funcional. Aqueles com cargos em dois campos devem se inscrever separadamente, respeitando o tempo de serviço de cada cargo. Para fins de classificação, a titulação considerada será estritamente relacionada à área da educação.

As vagas para remoção, listadas no Anexo II, são baseadas em informações disponíveis até 11 de outubro de 2023, mas novas vagas podem surgir durante o processo. Não haverá vagas disponíveis para o Atendimento Educacional Especializado.

O Processo de Localização Provisória, por sua vez, permite que professores e pedagogos concursados se localizem provisoriamente em vagas disponíveis para o ano letivo de 2024. Os servidores com cargos em dois campos devem realizar inscrições separadas de acordo com o tempo de serviço de cada cargo.

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As inscrições devem ser feitas no período de 23/10/2023 a 27/10/2023 por meio de um formulário on-line disponível no link especificado no edital. Documentos comprobatórios, como data de admissão, declaração de tempo de serviço e títulos na área de educação, devem ser anexados digitalmente.

O cronograma para o processo é detalhado no Anexo I do edital, incluindo a divulgação do resultado, o período de recurso e a escolha das vagas.

O desempate entre candidatos será feito com base na idade. Recursos podem ser apresentados quanto ao indeferimento da inscrição, e o prazo para isso é de dois dias úteis após a divulgação do resultado parcial.

A escolha das vagas ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação e seguirá o cronograma indicado no Anexo I. Uma vez encerrada a escolha, o processo será homologado, e a assunção ao cargo será no primeiro dia do ano letivo de 2024.

Em casos de descumprimento das normas ou necessidade de remoção por interesse público, a Secretaria Municipal de Educação reserva-se o direito de tomar medidas necessárias. O edital entra em vigor em 16 de outubro de 2023, revogando edições anteriores sobre o assunto.

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