Há 25 anos o serviço de saneamento básico de Cachoeiro de Itapemirim funciona no modelo de concessão privada. A experiência do município foi apresentada na reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) na última quarta-feira (11).

Segundo dados apresentados por representante da concessionária BRK Ambiental, Cachoeiro tem mais de 98% de esgoto tratado na região urbana. Já o abastecimento de água é feito para mais de 99% da população dessa área. Apesar disso, 1.500 imóveis ainda não realizaram ligação à rede, e despejam esgoto de forma irregular. A empresa credita o problema de adesão ao relevo montanhoso da cidade.

O deputado Gandini (Cidadania), presidente do colegiado, afirmou que há caminhos para solucionar a falta de conexão à rede de saneamento e lembrou de sua experiência à frente da Secretaria de Planejamento da cidade de Vitória. “Nós fizemos uma comunicação com as 6 mil pessoas que faltavam. Uma carta, não foi nem multa, nem nada, foi uma carta. E entregamos, simplesmente entregamos. Trinta por cento ligaram, só nessa comunicação”, recordou o parlamentar. 

Além disso, o deputado comentou sobre legislação de iniciativa dele que visa minimizar o problema. “Existe uma lei de minha autoria nesse sentido, mas tenho observado que não tem gerado muitos resultados”, analisou Gandini. Trata-se da Lei 11.750/2022, que obriga as concessionárias de serviços de saneamento a efetuarem a ligação à rede coletora do imóvel cujo proprietário não atender, no prazo, à notificação de fiscais ambientais do seu município para realizar a obra. 

A lei permite que o custo da obra seja cobrado do usuário na fatura do serviço de saneamento em, no mínimo, 12 parcelas. Consta também na lei a possibilidade de a concessionária conceder desconto, por prazo determinado, a quem fizer a ligação do esgoto do imóvel à rede coletora.

Na tentativa de solucionar a questão, o diretor de contratos da empresa, Marcos Mendanha, afirmou que a BRK visitará todos os imóveis. “Nós vamos visitar todas as famílias. Todas as 1.500 famílias. Nós vamos visitá-los e vamos entender a realidade, até para que a gente consiga desenvolver uma solução para isso”, declarou. 

O representante da empresa disse ainda que algumas áreas atendidas apresentam entraves jurídicos que impedem a realização dos serviços. Gandini frisou que a parceria da empresa com instituições como o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pode contribuir para a solução desses problemas. “Um intermediário importante nessas áreas é o Ministério Público. Nessas áreas, é importante que a gente possa ter esse acordo”, frisou. 

O deputado Callegari (PL), membro efetivo da comissão, afirmou que o saneamento básico é um dos principais problemas ambientais do Espírito Santo. “Não adianta a gente olhar pra fora, falar em aquecimento, crédito de carbono, derretimento de calota polar enquanto ainda temos esgoto a céu aberto. Enquanto a população capixaba convive com esgoto na rua, nas águas (…)”, declarou.