A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) se posicionou sobre o avanço da reforma tributária no Senado Federal, e afirmou que isso é positivo para o país nesse momento. Na última quarta-feira (25), foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o substitutivo do relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), que traz mudanças significativas em relação ao texto enviado pelos deputados em agosto.

Entre elas, estão um mecanismo para limitar o crescimento da carga tributária; o aumento para R$ 60 bilhões da contribuição da União aos estados; e a revisão, a cada cinco anos, dos setores incluídos nos regimes específicos de tributação.

Segundo o posicionamento da Findes, assinado pela presidente Cris Samorini, é que o “avanço da reforma tributária no Senado é muito positivo para o país, uma vez que damos mais um passo na direção de modernização de um sistema tributário complexo e que tira a competitividade da indústria nacional”.

A nota reforça ainda que o “substitutivo da PEC 45/19, apresentado pelo relator Eduardo Braga, mantém o espírito do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e incorpora várias melhorias que foram defendidas tanto pela Findes quanto pela CNI no Congresso Nacional. Embora ainda haja espaço para aprimoramentos nas próximas etapas da tramitação, é importante ressaltar os aspectos positivos já conquistados”.

“Um destaque é a alteração do artigo que permitia a criação de uma nova contribuição estadual sobre bens primários e semielaborados, o que estava em desacordo com o propósito da reforma tributária. A substituição deste ponto pela manutenção das contribuições voluntárias dos fundos estaduais de infraestrutura até 2032 garante segurança jurídica e evita o aumento da carga tributária sobre setores industriais fundamentais para a economia, tanto nacional quanto capixaba”. 

Conquista significativa

A Findes frisa ainda que “outra conquista significativa é a inclusão do dispositivo que prevê a desoneração completa da aquisição de bens de capital. Essa medida incentivará a compra e a renovação de máquinas e equipamentos industriais no país, contribuindo para o aumento da produtividade no setor. Isso, por sua vez, favorecerá investimentos em infraestrutura, saneamento e exploração de petróleo, com impactos positivos diretos sobre o emprego e a renda”.

E que, “além disso, no Senado, houve avanços na incorporação de mecanismos que visam evitar o aumento da carga tributária sobre o consumo. A inclusão de revisões periódicas pelo Senado, conforme proposto no texto, vai assegurar que as alíquotas dos novos impostos sejam ajustadas de modo a não exceder a média da carga tributária observada nos anos de 2012-2021”. 

“Apesar desses avanços, preocupa o aumento do número de exceções à alíquota de referência no IBS e na CBS, seja via regime específico, seja via redução de alíquota, bem como preocupam alguns pontos do Imposto Seletivo, como a previsão de incidência sobre atividades extrativas, que quase que totalmente se convertem em insumos das cadeias produtivas, e a não vedação à incidência do Imposto Seletivo sobre outros insumos das cadeias produtivas”.

A Findes finaliza o posicionamento destacando que “o tema é complexo, e as alterações feitas no Senado deverão ser detalhadas nos próximos dias. Por essa razão, a Findes continuará analisando minuciosamente o texto, com foco especial nos impactos para a indústria”.

Foram apresentadas 669 emendas ao texto da Câmara, das quais 183 foram acolhidas parcial ou totalmente por Eduardo Braga.