Os deputados aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 859/2023, que institui no Espírito Santo a Política de Turismo Sustentável, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo e o Sistema Estadual de Turismo. A matéria, do Executivo, teve o pedido acatado durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (7) e integra a pauta de votações desta quarta-feira (8), às 9 horas. 

A proposição traz princípios, objetivos, eixos estratégicos e instrumentos para a efetivação da possível norma. A ideia é substituir a legislação em vigor (Lei 2.997/1975) por uma mais atualizada, que seja norteadora da atuação do poder público, do setor privado e da sociedade civil organizada no fomento à atividade turística como uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico.

Segundo o vice-líder do governo, Tyago Hoffmann (PSB), na manhã desta terça aconteceu uma reunião na Casa para debater a iniciativa. O evento contou a presença do secretário de Estado do Turismo, Weverson Meireles, e de representantes de diversos segmentos turísticos. 

“Esse projeto vai organizar o setor de turismo no Espírito Santo, que vai ser fundamental para o desenvolvimento do Estado a partir da conclusão da reforma tributária. Temos que estimular os setores econômicos que trazem pessoas que vão consumir produtos e serviços no Espírito Santo, como o do turismo”, disse.