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Agora é lei!

Câmeras de videomonitoramento deverão ser identificadas em rodovias do ES

O objetivo é evitar que os equipamentos do Cerco Inteligente sejam confundidos com aparelhos de controle de velocidade

Por Redação

em 28 de nov de 2023, às 09h10

3 mins de leitura

Foto: Divulgação

As câmeras de videomonitoramento do governo do Estado, instaladas em rodovias capixabas, deverão ter placas para se diferenciar dos radares, que fiscalizam a velocidade e registram multas de veículos que ultrapassam o limite da via.

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (27), os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Renato Casagrande ao Projeto de Lei (PL) 95/2023, de Callegari (PL), que dispõe sobre a instalação de sinalização nas vias urbanas e nas rodovias estaduais do Espírito Santo sobre câmeras de videomonitoramento. Foram 25 votos contrários e nenhum favorável ao veto.

Na Comissão de Justiça o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) deu parecer pela derrubada do veto, sendo seguido pelos demais membros do colegiado e, posteriormente, pelo Plenário da Casa. “É benéfico para a sociedade capixaba, onde existem câmeras ou radares tem que ser comunicado. O governo já está fazendo a sinalização”, disse.

Autor do projeto, Callegari falou que a ideia da proposta é “salvar vidas”. Ele afirmou que a matéria não adentra na legislação de trânsito, apenas impõe que quando o governo instalar as câmeras avise à população para que os motoristas não pensem que seja radar, freiem e causem acidentes.

Líder do governo na Casa, Dary Pagung (PSB) informou que já há resolução no Estado obrigando o aviso quando existe o cerco inteligente e que a instalação das placas está sendo feita. Ainda pediu ao diretor-geral do Detran/ES, Givaldo Vieira, que as placas sejam colocadas em locais mais próximos do cerco inteligente.

Para o presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), os setores que utilizam a malha rodoviária estadual estão sendo prejudicados com a falta de sinalização e diversos acidentes ocorreram em virtude da confusão entre o que é radar e o que é câmera de videomonitoramento.

Na justificativa de voto, o Delegado Danilo Bahiense (PL) lembrou que muitas vidas foram perdidas nas rodovias capixabas por causa da falta de sinalização das câmeras e sugeriu que as placas mudem de cor à noite para favorecer a visualização dos motoristas. Callegari pediu que as placas sejam maiores e tragam informações mais claras sobre o que é radar e o que é câmera.

Lucas Polese (PL) recordou que esse debate acerca da confusão entre radar e câmera se aprofundou após um acidente em Colatina, e que na época ele chegou a protocolar um projeto para tentar sanar o problema. “As rodovias precisam ser cada vez mais seguras”, ressaltou.

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