ads-geral-topo
Política

TCE julga contas de prefeituras; apenas uma do Sul do ES foi aprovada

Também foram julgadas as contas de nove câmaras e um órgão municipal. 

Por Redação

em 29 de nov de 2023, às 09h21

5 mins de leitura

Foto TCE-ES

Tribunal de Contas emitiu pareceres prévios pela aprovação das contas de cinco prefeituras municipais em sessões da última semana. Desse total, apenas uma é da região Sul do Espírito Santo.

Também foram julgadas as contas de nove câmaras e um órgão municipal. 

LEIA TAMBÉM: Itapemirim segue com despesa acima do limite legal, aponta TCE-ES 

Veja abaixo os processos: 

Prefeitura Municipal de Iúna 

A 2ª Câmara do TCE-ES aprovou a Prestação de Contas Anual de 2021 da Prefeitura Municipal de Iúna, sob responsabilidade de Romário Batista Vieira.  O processo foi relatado pelo conselheiro Domingos Taufner. 

Processo TC 6838/2022 

Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 

Também foram aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, referentes ao exercício de Romero Luiz Endringer em 2021.  O relator do processo foi o conselheiro Carlos Ranna. 

Processo TC 9063/2022 

Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg 

A PCA de 2021 da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg foi aprovada com ressalva pelo TCE-ES. O responsável pela Prefeitura era Leonardo Prando Finco. O relator, conselheiro Domingos Taufner, manteve como ressalva a seguinte irregularidade: 

  • Inobservância da sistemática de consolidação do balanço patrimonial 

Processo TC 8028/2022 

Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço 

Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de Eleardo Aparicio Costa Brasil, prefeito de Divino de São Lourenço em 2021. 

Foram mantidas no campo das ressalvas as irregularidades referentes a: 

  • Distorção de classificação na Dívida Ativa Tributária; 
  • Subavaliação no passivo relativa ao não reconhecimento de precatórios no final do exercício no montante de R$ 1.988.613,76; 
  • Subavaliação no passivo relativa ao reconhecimento de provisões matemáticas previdenciárias, no montante de R$ 413.495,58.  

A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Sérgio Borges. 

Processo TC 7865/2022 

Prefeitura Municipal de Marilândia 

Os conselheiros do TCE-ES também aprovaram com ressalva a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Marilândia, que esteve sob responsabilidade de Geder Camata em 2020. 

A irregularidade mantida como ressalva foi insuficiência de recursos para a abertura de crédito adicional proveniente de excesso de arrecadação 

A decisão é do relator do processo, conselheiro Sérgio Borges. 

Processo TC 2419/2021 

Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte 

O Tribunal de Contas julgou regulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte, período em que esteve sob responsabilidade de Flávio Bernardes Mascarenhas. 

É o voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho. 

Processo TC 3160/2023 

Câmara Municipal de Alfredo Chaves 

A Câmara Municipal de Alfredo Chaves também apresentou regularidades nas contas de 2022, sob a responsabilidade Charles Gaigher. 

O processo foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Coelho. 

Processo TC 2974/2023 

Câmara Municipal de Ponto Belo 

A PCA de 2022 da Câmara Municipal de Ponto Belo apresentou regularidade durante o período de responsabilidade de Ivan Mateus Pereira. 

A decisão se deu por voto do relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti. 

Processo TC 3162/2023 

Câmara Municipal de Muqui 

A Câmara de Muqui apresentou contas regulares na PCA de 2022, período em que esteve sob responsabilidade de Eros Prucoli. 

O voto é do relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti. 

Processo TC 3243/2023 

Câmara Municipal de Divino de São Lourenço 

A PCA de 2022 da Câmara de Divino de São Lourenço também apresentou regularidade. O responsável na ocasião era Hélio Francisco de Paula. 

A decisão é do relator do processo, conselheiro Sérgio Borges. 

Processo TC 3165/2023 

Câmara Municipal de São José do Calçado 

Foram julgadas regulares as contas da Câmara Municipal de São José do Calçado, sob responsabilidade de Wagner Vieira Franca em 2022. 

A decisão é do conselheiro Sérgio Borges, relator do processo. 

Processo TC 3081/2023 

Câmara Municipal de Montanha 

Já a Câmara Municipal de Montanha teve a Prestação de Contas de 2022 julgada regular com ressalvas pelos conselheiros do TCE-ES, em processo relatado pelo conselheiro Sérgio Borges. O responsável era Neilton Wanderlan da Silva Cortes. 

A decisão se deu devido a uma irregularidade relacionada à ausência de restituição do saldo financeiro aos cofres do Tesouro Municipal, mantida no campo das ressalvas. 

Processo TC 2969/2023 

Câmara Municipal Venda Nova do Imigrante 

Por fim, também foram julgadas regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal Venda Nova do Imigrante, referentes ao exercício de Márcio Antônio Lopes em 2022. 

Foram mantidas no campo das ressalvas as irregularidades: 

  • Ausência de reconhecimento, mensuração e evidenciação da depreciação de bens móveis e imóveis; 
  • Ausência de reconhecimento, mensuração e evidenciação, por competência, das obrigações decorrentes de benefícios a empregados. 

A decisão é do relator do processo, conselheiro Carlos Ranna. 

Processo TC 2920/2023 

Confira também: 

Fundo Municipal de Saúde de Mantenópolis 

Processo TC 2653/2023 

Receba as principais notícias do dia no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta clicar aqui.

ads-geral-rodape