A nova edição do Refis de Cachoeiro de Itapemirim segue com condições especiais para os cidadãos que desejam regularizar sua situação com o município e quitar débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa da cidade.

O programa de recuperação fiscal oferece descontos de juros e multas que chegam a 100% (cem por cento) e prazo para pagamento parcelado em até 100 vezes, para a regularização de créditos do Município. Contribuintes com parcelamentos anteriores também podem participar do programa.

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Os atendimentos são realizados na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), situada na rua 25 de Março, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, até o dia 28 de dezembro de 2023. Não é necessário realizar agendamento.

Para quem optar pelo parcelamento da dívida em parcela única, terá 100% de desconto nas multas e juros. Já os parcelamentos entre duas e 10 vezes contarão com 90% de desconto; pagamento em 11 a 20 meses terá 80% de desconto e os parcelamentos mais longos, entre 81 e 90 vezes, receberão 10% de desconto nas multas e juros.

Os contribuintes que decidirem pelo parcelamento entre 91 e 100 vezes não contarão com os descontos. Além disso, empresas que se encontram em situação de recuperação judicial terão condições adicionais para regularizarem sua situação perante o município, com um parcelamento maior, de até 240 meses, com abatimento de 100% nos juros de mora e multa moratória.

“O Programa de Refinanciamento Fiscal proporciona uma oportunidade para que indivíduos com pendências financeiras junto à administração municipal possam regularizá-las de maneira simplificada. As verbas arrecadadas serão destinadas aos serviços públicos essenciais, melhoria da infraestrutura, fortalecimento da saúde e educação, além de projetos que visam estimular o desenvolvimento de nossa cidade”, declara Márcio Guedes, secretário municipal de Fazenda.