Câmara do ES aprova de auxílio-natalidade a auxílio-funeral para vereadores

Na sessão ordinária da última segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Aracruz aprovaram um projeto de lei que cria um novo plano de cargos e carreiras dos servidores do legislativo municipal. Além disso, o projeto garante aos parlamentares diversos benefícios, que vão de auxílio-natalidade a verba para cobrir despesas funerárias, em caso de morte de algum familiar do parlamentar.

Atualmente, a Câmara de Aracruz conta com 17 vereadores.

A proposta é de autoria do presidente da Casa, Alexandre Manhaes (Republicanos), e foi aprovada por maioria dos votos, com 14 votos a favor, um contra e uma ausência, segundo o mapa de votação disponibilizado pela Câmara. O presidente não vota.

De acordo com a matéria, aos “agentes políticos, detentores de mandato eletivo”, isto é, aos vereadores do município, serão pagos os seguintes benefícios: gratificações e adicionais, diárias, ajuda de custo, auxílio–funeral, auxílio–natalidade, auxílio–creche, auxílio–alimentação e assistência à saúde.

Já os servidores da Câmara, além desses benefícios, também terão direito a auxílio-doença e vale transporte, de acordo com o Projeto de Lei 71/2023, de autoria da Mesa Diretora.

E para completar, o polêmico projeto de lei ainda contempla os vereadores com mais dois benefícios: gratificação natalina (13° salário) e adicional de férias, ambos oriundos do rol de gratificações aprovadas para os servidores da Casa.

Caso seja sancionado pelo prefeito, Dr. Luiz Carlos Coutinho (Cidadania), a proposta começará a valer na próxima legislatura, que começa em 2025.