O relator da Comissão Especial da Câmara sobre Prevenção a Desastres e Calamidades Naturais, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), quer a derrubada do veto presidencial a artigo da Lei 14.691/23 que destinava 5% de multas por crimes ambientais e de acordos judiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

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“Nós trabalhamos muito bem na pronta resposta, mas realmente precisamos trabalhar na prevenção. Muitos desses acidentes e desastres poderiam ter sido evitados. A prevenção tem muito menos custo para o poder público”, afirma o deputado, autor da proposta para reforço de caixa para o Funcap.

A necessidade de derrubada do veto foi um dos temas de audiência pública na comissão, onde forem ouvidos técnicos da Defesa Civil sobre os atendimentos a vítimas e dos gastos federais em enchentes, secas e ciclones. A previsão é que a sessão para análise dos vetos presidenciais ocorra até o início do recesso parlamentar.