A escassez de chuva no Espírito Santo está preocupando os governantes do Estado. A preocupação com a falta de água fez com que o Governo Estadual, por meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), adotasse uma medida de precaução, que é a publicação do decreto de estado de alerta, que consta no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (08).

O diretor-presidente Agerh, Fábio Ahnert, disse que o Estado está enfrentando um momento atípico, pois o período de chuvas já devia ter chegado e a situação é consequência das mudanças climáticas acentuadas pelo El Nino. Segundo ele, o Norte capixaba está em uma situação mais grave do que a Grande Vitória.

Segundo o decreto, ficam imediatamente proibidos em todo o território do Estado a perfuração de poços tubulares (artesianos), exceto quando comprovadamente destinados ao abastecimento humano. Também foi determinada a redução do volume diário outorgado para a captação de água nas portarias de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos emitidas no Estado do Espírito Santo.

Entre as medias estão: redução de 20% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação; redução de 25% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 35% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.

Aos proprietários de barragens a orientação é a de executar ações de manutenção e operação adequada, mantendo as estruturas de controle de entrada e saída da água da barragem funcionando adequadamente, e garantindo, no mínimo, 50% da vazão de referência no leito do rio a jusante do reservatório.

O secretário Fábio Ahnert explicou ainda que a resolução mudará o funcionamento do reservatório de Rio Bonito, em Santa Maria de Jetibá. “Esse reservatório tem uma função importante, pois é o maior reservatório do Espírito santo e tem a capacidade de suprir o consumo na Grande Vitória e também a agricultura de Santa Maria. Com a nova medida, o reservatório passar a ter a proibição de gerar energia abaixo da cota no valor de 645 metros. A cota é nível do reservatório. Este valor não prejudica a agricultura de Santa Maria e mantém abastecimento da Grande Vitória”, esclareceu.

Agricultura

De acordo com o decreto, os usuários e empreendedores agrícolas devem adotar preferencialmente o período noturno para a irrigação dos cultivos, bem como ampliar o uso racional da água visando a redução do consumo.

As exceções são para: captações em cursos de água superficiais destinadas a irrigação localizada de olericulturas, limitadas a uma área de dois hectares por propriedade; cultivos em estufas, com sistema de irrigação por microaspersões ou irrigação localizada; cultivo hidropônico e viveiros para produção de mudas.

Prefeituras

Ações de Prefeitura também estão proibidas e podem ser penalizadas, quando necessário, ao realizarem atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água, tais como: lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras; irrigação de gramados e jardins; resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor e umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.

Companhias de água e esgoto

As companhias de água e de esgoto que atuam no Estado também serão impactadas. As orientações são de que sejam adotadas medidas visando o atendimento à prioridade legal do uso da água, para o consumo humano e à dessedentação animal em situações de escassez hídrica, prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos.

Ainda devem ser desenvolvidas e implantadas imediatamente medidas necessárias à adaptação ao estado de alerta visando incentivar a redução do consumo médio diário de água. As companhias ainda deverão implementar medidas e intervenções necessárias à redução dos índices de perdas e do tempo de atendimento às solicitações de reparos e denúncias de vazamento em suas redes e adotar as medidas legais cabíveis visando incentivar a redução do consumo médio diário de água.

Grupo técnico

Essa semana a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) também criou um Grupo Técnico de Contingenciamento e Mitigação dos Impactos da Seca e da Estiagem (GTSECA) no Estado do Espírito Santo.

O GTSECA tem como objetivo intensificar a gestão de recursos hídricos, o acompanhamento e o desenvolvimento das ações necessárias nos períodos de estiagem e seca no Espírito Santo, visando a minimizar os impactos dessas estiagens.

Entre as diversas atribuições, estão as de apoiar e acompanhar a execução de projetos, programas e ações voltados ao contingenciamento e à mitigação dos impactos da seca e estiagem para assegurar a utilização racional do solo e da água no contexto do desenvolvimento sustentável.

“A criação do grupo é importante para criar uma consistência e uma concentração maior em termos de equipe e ações de acompanhamento dentro da Agerh, e em outras instituições que atuam diretamente com essa temática. Estamos atuando em um esforço conjunto e com diversas ações de mitigação dos impactos da escassez de chuva no Estado”, destacou o diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert.