O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18), 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, e também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos.

Um ano depois de terem sido presos pela acusação de integrar um grupo criminoso responsável por milícias digitais e atos antidemocráticos no Espírito Santo, Moraes também determinou a soltura do jornalista e advogado de Cachoeiro de Itapemirim, Jackson Rangel Vieira, o vereador afastado Armando Fontoura Borges Filho, pastor Fabiano Oliveira, e o empresário Maxcione Pitangui de Abreu.

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Em troca da liberdade provisória, eles deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.

De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro.