Novo Refis de Cachoeiro segue com descontos de até 100% em juros e multas

Os contribuintes têm novo prazo para negociação de dívidas no novo Refis de Cachoeiro: até o dia 26 de fevereiro, deste ano. A data foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (26).

A extensão do período de negociação não altera as condições especiais para a regularização dos débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa da cidade.

O programa oferece descontos de juros e multas que chegam a 100% (cem por cento). Além disso, o prazo para pagamento parcelado em até 100 vezes, para a regularização de créditos do Município. Contribuintes com parcelamentos anteriores também podem participar do programa.

Sendo assim, quem optar pelo parcelamento da dívida em parcela única, terá 100% de desconto nas multas e juros. Já os parcelamentos entre duas e 10 vezes contarão com 90% de desconto; pagamento em 11 a 20 meses terá 80% de desconto. Por fim, os parcelamentos mais longos, entre 81 e 90 vezes, receberão 10% de desconto nas multas e juros.

Os contribuintes que decidirem pelo parcelamento entre 91 e 100 vezes não contarão com os descontos. Além disso, empresas que se encontram em situação de recuperação judicial terão condições adicionais para regularizarem sua situação perante o município. Nestes casos, há um parcelamento maior, de até 240 meses, com abatimento de 100% nos juros de mora e multa moratória.

Os atendimentos são realizados na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), situada na rua 25 de Março, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Não é necessário realizar agendamento.