Projeto de lei institui educação climática no Espírito Santo

Inserir a preocupação com as mudanças climáticas na Política Estadual de Educação Ambiental (Lei 9.265/2009). Esse é o intuito do Projeto de Lei (PL) 632/2023, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Gandini (Cidadania). 

A proposta acrescenta a educação climática em diversos artigos da legislação atual. “É necessária a inclusão da educação climática na educação ambiental formal e informal no Estado, considerando a urgência na formulação de políticas públicas diante das mudanças climáticas e a importância de conscientizar a sociedade sobre esse tema crucial”, diz o parlamentar na justificativa da proposição.

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Também adiciona entre os objetivos da política estadual “promover a conscientização sobre os impactos das mudanças climáticas globais, bem como o diálogo institucional por meio da comunicação social com base nas publicações do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)”.

Gandini destaca que a iniciativa é uma resposta à demanda da organização “The Climate Reality Project Brasil”, que luta pela inclusão da educação climática no ensino básico brasileiro. Ele acredita que informar a população em geral acerca das mudanças climáticas é fundamental diante de um planeta cada vez mais quente e potencialmente perigoso para a humanidade.

“De acordo com o The Climate Brasil, 53% dos currículos educacionais, de cem países, mencionam as mudanças climáticas de forma superficial. Além disso, cerca de 40% dos 58 mil professores entrevistados não se sentem confiantes para ensinar sobre a gravidade do tema, e apenas 1/3 deles afirmam ter segurança para explicar os impactos das mudanças climáticas nas regiões em que vivem”, enfatiza.

Conforme o PL, a educação climática deverá abranger uma série de aspectos de forma dialogada com as matérias já ministradas. Entre os temas estão aquecimento global, sustentabilidade, povos originários, fenômenos climáticos e atmosféricos, transição energética, cidades sustentáveis e fontes de emissão de gases de efeito estufa.

“Enfrentar a mutação climática também requer uma mudança de comportamento e ações individuais. Portanto, é mister a integração da educação climática à educação ambiental, visando proporcionar uma educação mais abrangente e efetiva sobre as mudanças climáticas e suas implicações”, conclui.

Caso o PL seja aprovado e vire lei, as mudanças na legislação em vigor passam a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Tramitação

A matéria passará por análise das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças antes de ser votada pelos deputados em sessão.

Acompanhe a tramitação do PL 632/2023