A Câmara de Vereadores de Jerônimo Monteiro, na sessão desta segunda-feira (19), deliberou favorável a dois requerimentos à administração do atual prefeito Sérgio Farias Fonseca (PSD). O primeiro requerimento estabelece a criação de uma Comissão Processante (CP), visto sua condenação na Justiça por uso irregular de um dispositivo conhecido como “By Pass” para furto de energia elétrica em sua propriedade rural. Neste caso, o propósito é investigar possíveis violações de decoro por parte do gestor municipal.

Já o segundo pedido foi aprovado, levando à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficará encarregada de apurar alegações de desvio de materiais de construção da Secretaria Municipal de Obras, utilizados em um “suposto” esquema de compra de votos com o objetivo de favorecer o atual secretário da pasta, José Valério Binotti Neto, na disputa pela sucessão de Sérgio.

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“Conforme vídeos publicados em rede social e disponibilizados pelo ex-vereador Mitter Mayer Volpasso Borges, (em anexo), solicitado mediante requerimento do vereador José Valber Cabral Lisboa, vídeos este que demostram uma possível irregularidade na distribuição de materiais de construção para terceiros, visto que o material encontra-se na área pública conhecida como “Barracão”, onde aparente está servindo de local de armazenamento de materiais oriundos de processos licitatórios da secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas e Transportes, ou seja, distribuição de material público sem precedente legal para tal pratica, podendo o referido Secretário da pasta, o Sr° JOSÉ Valério Binotti Neto, cometendo Crime de Improbidade Administrativa conforme Artºs 9°;10;11 da lei 9429/1992, e ainda, indo contra a Lei 9504/97 (Lei da Eleições -10 art.73) podendo o mesmo, já está cometendo crime eleitoral, visto que é sabido que o mesmo tem pretensões de concorrer a vaga de chefe do executivo nas eleições deste ano de 2024, assim, estaria se utilizando da máquina para cometer atos de improbidade, e lesando o patrimônio público e ainda, cometendo suposto abuso do uso da coisa pública em ano eleitoral em benefício próprio”, informa o texto do ofício.  

Segundo informado pelo presidente da Câmara, Wagner Ribeiro Masioli (PSB), assinaram para abertura da CPI os vereadores Eduardo Gomes (MDB), Thiago Bernardo de Souza (Progressistas), José Valber Cabral Lisboa (Republicanos) e a vereadora Adezilda da Silva Santos (PSB), demais vereadores da casa aprovaram por unanimidade.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento investigativo que visa reunir evidências, tanto testemunhais quanto documentais, para esclarecer fatos específicos. Por sua vez, a Comissão Processante (CP) tem como objetivo apurar e julgar atos que possam configurar responsabilidade por parte de autoridades políticas, a partir de denúncias fundamentadas.

A reportagem do AQUINOTICIAS.COM entrou contato com o prefeito Sérgio Fonseca e sua assessoria, porém, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. Assim que tivermos o retorno a matéria será atualizada.