A Secretaria da Justiça (Sejus) abriu Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Monitor de Ressocialização Prisional em Designação Temporária (DT).

O Edital Nº 001/2024 foi publicado nesta sexta-feira (02), no Diário Oficial do Estado, e pode ser consultado também no site www.selecao.es.gov.br. As inscrições podem ser feitas a partir das 12 horas do dia 05 de fevereiro até as 23h59 do dia 14 deste mês.

As vagas, com formação de cadastro de reserva, são para os municípios de Cariacica, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória, Grande Vitória, Barra de São Francisco, São Mateus, Aracruz, Colatina, Linhares, São Domingos do Norte, Cachoeiro de Itapemirim e Marataízes.

Podem participar candidatos dos sexos masculino e feminino, que cumpram os seguintes requisitos:

-ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio ou profissionalizante, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

-ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

-estar em dia com as obrigações eleitorais;

-ter Carteira Nacional de Habilitação, Categoria de Habilitação “B” ou superior válida;

-ter idade mínima de 18 anos completos na data do encerramento da inscrição.

A remuneração do cargo é de R$ 4.717,08, mais auxílio alimentação no valor de R$ 600. O contrato temporário terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

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O processo seletivo simplificado respeitará a reserva de vagas no percentual de 20% para negros, 5% para indígenas e 10% para pessoas com deficiência.

A seleção contará com três fases, compostas por inscrição e qualificação, de caráter classificatório e eliminatório; entrega de documentação comprobatória referente à qualificação profissional, idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, além da entrega de documentação para assinatura de contrato.

As dúvidas referentes ao Edital podem serão esclarecidas pelo e-mail [email protected].

Sobre a vaga

O Monitor de Ressocialização Prisional em Designação Temporária irá desempenhar atividades de planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas aos presos;

Cooperar com as equipes de profissionais envolvidos com as atividades de tratamento penal nos estabelecimentos penais;

Colaborar nas atividades necessárias à vigilância, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais; 

Desempenhar atividades de caráter administrativo de identificação e registro de informações relativas a presos;

Acompanhar os cadastros de visitantes, inclusive de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais;

Realizar atividade administrativas no âmbito dos estabelecimentos penais nos termos da legislação;

Executar atividades correlatas conforme a área de atuação, entre outras funções.

Com a criação da Polícia Penal do Espírito Santo, o cargo de Inspetor Penitenciário em Designação Temporária foi extinto e passou a se chamar “Monitor de Ressocialização Prisional em Designação Temporária”.