A Comissão de Meio Ambiente recebeu representantes do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat). Diante da situação do uso indiscriminado de produtos que impactam a saúde humana e do planeta, o debate apontou a necessidade de maior empenho do poder público com políticas públicas de agroecologia e de fiscalização.  

O Fesciat foi criado em 2017 por iniciativa do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) com representantes de órgãos e instituições estaduais e federais, da sociedade civil organizada, instituições não governamentais e setores acadêmicos.

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Responsável por uma exposição da atuação do fórum, a promotora de justiça Isabela de Deus Cordeiro destacou que o espaço tem um compromisso de duas frentes: política pública mais comprometida com uma ressignificação da produção agrícola; e mais efetividade de uma relação de comando-controle que os inúmeros órgãos de fiscalização deveriam entregar à sociedade.

Para Isabela, há uma contradição evidente no nível federal que se repete no âmbito estadual: de um lado a sustentação de benefícios tributários para as grandes produções de commodities; do outro pouco cuidado com as políticas governamentais já estabelecidas para a produção de baixo carbono.

“O reflexo (desta contradição) é a falta de incentivo à agroecologia, de capacitação dos produtores, a falta de concursos públicos que tenham em seus editais um compromisso mais sólido em relação a essa produção”. Isabela refletiu que a busca por “uma produção alimentar mais comprometida com saúde e sustentabilidade planetária” pode parecer um desafio em um país que, desde 2016, apresenta índice desenfreado de aprovação de novos produtos agroquímicos e que transformou “nossos alimentos em commodities”.

A promotora lembrou que 95% das propriedades rurais são de pequenos produtores no ES, o que, em tese, deixaria o desafio menor para a sociedade capixaba. Defendeu ainda que estudos desmentem a ideia de que “o uso de agrotóxico hoje é uma necessidade, Brasil é celeiro do mundo”.

Controle

Quando o assunto é agrotóxico – que alguns preferem chamar de defensivos agrícolas – o papel da União brasileira é determinar limite aceitável de aplicação, enquanto aos Estados cabe a fiscalização do uso.

Questionário aplicado pelo fórum em quase todo o estado identificou que 27 municípios teriam alguma ação ou planejamento voltados à implementação de política de agroecologia, enquanto outros 41 não apresentariam. Corpo técnico profissional atuando diretamente em ações ou programas seria realidade em apenas 16 e não existiria em outros 49. Apenas nove municípios contariam com feiras orgânicas, enquanto outros 19 contariam com algum comércio do tipo e 54 não teriam feira.

Também membro do Fórum e doutorando em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Cesar Aguiar Jr. apresentou resultados parciais de análise realizada pela Comissão de Impactos à Saúde e Meio Ambiente do Fesciat com amostras de alimentos coletadas de 2015 a 2019. 

Em um universo de 729 amostras de 23 alimentos, o total de 199 (27%) foi considerado insatisfatório quanto ao nível de ingredientes ativos detectados. Dentre as amostras insatisfatórias, 74% apresentaram princípio ativo de uso proibido. 

Considerando as amostras que apresentam o resíduo em limites aceitáveis, das 729, em 514 (70%) havia algum tipo de agrotóxico. Goiaba (65%), pimentão (52%), uva (44%), maracujá (41%) e quiabo (36%) são os alimentos com os maiores percentuais de frequência absoluta de insatisfação na análise.

O pesquisador defendeu a necessidade de ampliação do monitoramento de resíduos de agrotóxicos e o aperfeiçoamento da rastreabilidade dos alimentos consumidos no estado.