Com ressalva, TCE-ES aprova contas de Muniz Freire
O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, manteve como ressalva uma irregularidade: publicação extemporânea do RGF do 3º Quadrimestre de 2020
Diorgenes Ribeiro
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou as contas da Prefeitura de Muniz Freire, referentes ao exercício do prefeito Gesi Antônio da Silva Júnior (Dito Silva) em 2021, porém, com ressalva pelo plenário.
O relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, manteve como ressalva uma irregularidade: publicação extemporânea do RGF do 3º Quadrimestre de 2020.
Leia Também: No PSB, Dr. Delson poderá ser pré-candidato em Muniz Freire
A publicação extemporânea do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º Quadrimestre de 2020 é um importante instrumento de transparência da gestão fiscal, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O RGF visa o controle, monitoramento e publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para os entes federativos. Esses limites incluem despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito.
Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Você no aquinoticias.com
Presenciou algo importante na sua cidade? Tem uma denúncia, reclamação ou um vídeo exclusivo? Sua sugestão pode virar notícia. Envie agora para o nosso WhatsApp: (28) 99991-7726
Formado em Licenciatura em Geografia, é Pós-graduação em Educação Ambiental e Jornalismo. Atualmente estuda Administração. Com vasta experiência na área, já atuou na gestão privada e pública.