O uso da inteligência artificiai de forma criminosa nas eleições municipais que serão realizadas em outubro está entre as preocupações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo, que, tendo como parâmetro as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomará uma série de medidas para garantir a lisura das eleições.

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“Recebemos, recentemente, 12 resoluções que já foram aprovadas pelo TSE. Naturalmente que isso é fruto de debates com a sociedade, com a classe política, com vários segmentos da sociedade, que se chegaram a um consenso sobre alguns assuntos que têm preocupado muito a Justiça eleitoral, com relação a essas novas tecnologias, que possam causar influência no ânimo do eleitor, como as fakes news e o mal uso da inteligência artificial”, explicou o presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca.

Entre as medidas tomadas pelo TSE para minimizar os impactos negativos do uso da inteligência artificial nas eleições está a alteração das Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral.

Inteligência artificial nas eleições

O órgão incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. Entre elas, a proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa), e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

De acordo com o TRE-ES, o TSE também informou que criará um banco de dados digital para armazenar todos os registros de utilização indevida de Inteligência Artificial durante a campanha para as Eleições 2024. Ainda não há prazo de quando começará a coleta dos dados.