Foi realizada, nesta terça-feira (16), a Comissão Geral para debater a reoneração da alíquota previdenciária dos Municípios que possuem até 156.216 habitantes. O debate, convocado pelo Deputado Federal Gilson Daniel (Podemos-ES), ouviu parlamentares, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e prefeitos que lutam diariamente pela regulação orçamentária dos pequenos municípios.

“A redução da alíquota representa uma economia de R$11 bilhões ao ano. Um alívio financeiro muito bem-vindo para os municípios que têm investimentos e serviços essenciais à população diretamente impactados pelo aperto financeiro”, afirmou Gilson.

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A porcentagem da alíquota é alvo de embate entre o governo, que luta pela volta dos 20%, e o Congresso, que pede a permanência da redução em 8%. As movimentações que antecederam a comissão geral passaram ainda por um veto presidencial na decisão de redução da alíquota e pela derrubada deste veto por parte do Congresso.

Apenas no início de abril, o presidente do Senado manteve a desoneração da folha e a alíquota de 8% para municípios de até 516 mil habitantes, que totalizam cerca de 96% do país. Mas foi a partir desse impasse que surgiu o Projeto de Lei 1027/2024, que propõe o aumento gradativo da contribuição previdenciária municipal até 2026, quando alcançaria o teto de 18%.

“Atualmente, os municípios possuem uma dívida acumulada que chega a R$190 bilhões, por isso, a redução é tão importante. Ela possibilita um respiro fiscal para os municípios, que poderão redirecionar seus recursos para as áreas como saúde, educação e infraestrutura”, finalizou o parlamentar.