A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria, nesta sexta-feira (11), para manter foro privilegiado de políticos mesmo ao deixar cargo, acarretará mudanças no inquérito da ex-senadora Rose de Freitas, investigada por suposta participação em organização criminosa que cometeu crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Após deixar o cargo de senadora em 2023, consequentemente, Rose de Freitas perdeu o foro e o seu inquérito foi enviado para Justiça do Espírito Santo. Com o desfecho da votação desta sexta-feira, o processo deve voltar para ser apreciado pela Corte Suprema.

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Na época, o relator do caso era o ministro Nunes Marques, responsável pelo encaminhamento do inquérito para julgamento no Estado.

Apesar de a maioria do STF concordar em estender o foro para políticos mesmo após o término do mandato, o julgamento foi suspenso por causa de um pedido de vista do ministro André Mendonça. Mas, caso queiram, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril, para votar.

Votação no STF

A Agência Brasil informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.