A Comissão de Direitos Humanos recebe às 11 horas da terça (23), no Plenário Judith Leão Castello Ribeiro, membros do Judiciário, Defensoria Pública, além de representantes das pastas do Executivo como de Desenvolvimento Social, Justiça e Saúde. 

Na pauta está o fechamento da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) do Espírito Santo. A reunião também terá a participação do Ministério Público do Estado (MPES), da Associação Brasileira de Saúde Mental e dos conselhos Estadual de Direitos Humanos e Regional de Psicologia.

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Conhecida como “manicômio judiciário”, a unidade localizada em Cariacica vai ser desativada até agosto seguindo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Ao todo, 57 pacientes serão postos em convívio social, mas o tema é polêmico porque eles cumprem medida de segurança na UCTP pelo fato de apresentarem transtorno mental e não poderem ser presos pelos crimes que cometeram em penitenciárias comuns.