Obrigar a apresentação de exames toxicológicos para matrícula e permanência em cursos oferecidos por instituições estaduais de educação. É o que pretende o deputado Alcântaro Filho (Republicanos), por meio do Projeto de Lei (PL) 190/2024.

A proposta vale para instituições presenciais e para as vinculadas ao Sistema Universidade do Espírito Santo (UniversidadES).

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O exame apresentado deverá ter prazo máximo de 30 dias antes da efetivação da matrícula. No caso de o exame apresentar resultado positivo, a matrícula do estudante deverá ser indeferida, de acordo com a matéria. Nesses casos, o estudante terá o direito de contraprova e de apresentar recurso administrativo. 

O projeto determina que o exame toxicológico deverá identificar drogas com substância tetra-hidrocanabinol (THC), cocaína e anfetaminas, e deverá ser realizado por laboratórios oficialmente credenciados. Para alunos já matriculados nos cursos, o exame deverá ser repetido a cada seis meses para a manutenção da matrícula, de acordo com a proposta.

“Casos de estudantes drogados e que até traficam drogas nas escolas devem ser repreendidos de modo veemente. Pela gravidade da situação, nada mais justo que sejam efetivamente desligados da instituição de educação em que estão matriculados ou sequer ingressar nos quadros de discentes”, argumenta o autor na justificativa do projeto.

Tramitação

O PL tramitará pelas comissões de Justiça, Educação, Política sobre Drogas e Finanças.