Visando o fortalecimento da rede de apoio às vítimas de violência e seus familiares, a Prefeitura de Muniz Freire e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violências (NAVV), assinaram o Termo de Cooperação para garantir direitos a sociedade e prevenir atos de violência. Ao todo, 54 municípios já assinaram o Termo de Cooperação com o MPES/NAVV.

A solenidade aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e contou com as presenças do governador do Estado, Renato Casagrande; da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade; do corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias; além de outras autoridades.

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Representando o prefeito Dito Silva, estiveram presentes a secretária de Turismo de Muniz Freire, Gecilda Rodrigues, a procuradora municipal Vanessa Cogo, a coordenadora do CREAS Camila Barbosa e a coordenadora de Programas da Secretaria Municipal de Saúde, Jordimila Thiengo.

“É uma honra participar desse evento. A atual gestão leva o combate a qualquer tipo de violência muito a sério e, esse trabalho envolve não só as Secretarias de Saúde e Assistência, mas toda a Prefeitura”, destacou a secretária de turismo, Gecilda Rodrigues.

O Termo de Cooperação tem como objetivo firmar cooperações e fortalecimento com as redes municipais para desenvolver políticas públicas que assegurem direitos às vítimas de violência oferecendo garantias, como amparos médicos, psicológicos e sociais. Também visam medidas de acolhimento às vítimas e a implementação de seus direitos.

GTEPEV

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), instituiu o Grupo de Estudo e Planejamento de Enfrentamento à Violência (GTEPEV), por meio da Portaria nº 158-S, de 23 de abril de 2024.

O objetivo do GTEPEV é estudar e planejar a criação de um Núcleo Estadual de Prevenção da Violência, Proteção da Saúde e Cultura de Paz (NUPREVI) que acolha as atuais ações de cuidado e atenção às pessoas em situação de violência assistidas no Sistema de Saúde e estabeleça cenários, diretrizes e prioridades da atenção integral às pessoas em situação de violência.

Fonte: Prefeitura de Muniz Freire.