Nesta quinta-feira (16), a Polícia Federal, representada pelo Superintendente Regional de Polícia Federal no Espirito Santo, Márcio Magno Carvalho Xavier e a Secretaria de Justiça do governo do Estado de Espírito Santo, representada pelo Secretário Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli, assinaram Acordo de Cooperação Técnica, cujo objetivo é a troca de informações e tecnologias, além de cooperação para interoperabilidade entre sistemas, visando a completa e correta identificação dos cidadãos(ãs) que estão ou ingressarão no sistema penitenciário estadual.

Os termos do instrumento de cooperação foram objeto de ajuste durante todo o ano de 2023, sendo formalizados mediante a assinatura do acordo firmado, nesta quinta-feira (16), após a avaliação técnica e jurídica de diversos órgãos dos entes federal e estadual e as autorizações do Governo do Estado do Espírito Santo e da Direção Geral da Polícia Federal.

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Em razão do referido Acordo foi implementada uma sala de coleta biométrica e facial dentro da Unidade Prisional Centro de Triagem de Viana, responsável pelo recebimento de todos os presos da região metropolitana da Grande Vitória (diversos municípios) para posterior realocação em  outros presídios.

Na sala de coleta biométrica e facial foi instalado o ABIS/PF, que proporcionará, aos Policiais Penais Estaduais, a realização de coleta das impressões digitais e fotografias dos 8.000 detentos/ano, que por aquela unidade passam.

O resultado das coletas será compartilhado  no banco do Instituto Nacional de Identificação da PF (que conta com mais de 50 milhões de registros), de forma on line,  viabilizando a realização de  comparações e análises de resultados pelos Papiloscopistas Policiais Federais do Núcleo de identificação da SR/PF/ES, bem como a confecção Laudos Periciais, para encaminhamento às   autoridades dos Sistemas Judiciais, Policiais e Prisionais caso verificadas ocorrências de “múltiplas identidades”, falsidades ou outras situações que demandem outras providências.