Herança de cônjuges: senador do ES sai em defesa das mulheres
A manifestação do parlamentar é por conta de um anteprojeto, que começou a tramitar no Senado Federal, que prevê alteração que atualiza o Código Civil.
Imagine a situação em que um casal construiu por anos um patrimônio e a sua companheira não terá direito a herança, porque há outros familiares em sua frente na ordem sucessória? Com esse argumento, o senador Fabiano Contarato (PT) saiu em defesa das mulheres nesta quinta-feira (2).
A manifestação do parlamentar é por conta de um anteprojeto, que começou a tramitar no Senado Federal, que prevê alteração que atualiza o Código Civil.
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O documento traz mudanças nas áreas de família, herança, entre outras. Dentre elas, o texto propõe que os cônjuges deixem de ser herdeiros necessários. Na prática, o viúvo ou a viúva deixa de ter direito à herança legítima – situação que afeta principalmente as mulheres, segundo Contarato.
O parlamentar usou a sua rede social para manifestar o seu repúdio ao que ele classifica como “retrocesso”:
