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Espírito Santo

Justiça capixaba cria programa estadual de estímulo à conciliação

O Ato Normativo 103/2024, que cria o Programa, foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr.

Por Redação

2 mins de leitura

em 15 de maio de 2024, às 17h40

Rovena Rosa | Agência Brasil

A Justiça do Espírito Santo terá um Programa Estadual de Estímulo à Conciliação, que visa apoiar, promover e disseminar medidas para o aprimoramento da cultura da conciliação nas ações de todas as unidades judiciárias de primeiro grau.

O Ato Normativo 103/2024, que cria o Programa, foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr., e disponibilizado no Diário da Justiça (e-Diário) na última terça-feira (14).

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O Programa vai funcionar como órgão auxiliar da Presidência e terá suas atividades acompanhadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que é supervisionado pela desembargadora Janete Vargas Simões, além de contar com um Grupo de Trabalho (GT).

Ao GT caberá: elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário em áreas estratégicas relacionadas à conciliação; dar suporte aos integrantes da Justiça visando à melhoria da prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa, com a valorização da atuação na prevenção do alongamento de litígios; colaborar para a formação inicial e continuada na área da valorização da conciliação; atuar sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça em sua coordenação de políticas públicas a respeito da conciliação; bem como propor à administração a edição de atos normativos relativos à promoção da conciliação.

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