Marataízes: projeto proíbe agressor de mulheres assumir cargo público

A Câmara Municipal de Marataízes aprovou Projeto de Lei Nº 02/2024, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município.

A proposta é de autoria do vereador Cleverson Hernandes Maia, que justifica a medida como uma ação para tentar minimizar a escalada de crimes que vêm sendo cometidos pelo simples fato de a pessoa ser do sexo feminino.

A proposta foi aprovada na sessão do dia 23 de abril.

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“A morte das mulheres no Espirito Santo está acima da média nacional de mulheres vítimas de violência por parceiros ou ex. O Espirito Santo, infelizmente, ainda amarga números terríveis. Tem números péssimos nesse quesito. Infelizmente a violência contra a mulher é cultural, é uma cultura do Espírito Santo, uma cultura que, graças a Deus, tem melhorado, mas ainda tem casos e casos graves”, explica o vereador.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Espírito Santo registrou em 2023 mais de 21 mil casos de agressão a mulheres. O número representa um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior e uma média diária de 60 mulheres agredidas.

Denúncia

Atualmente existem diversos canais que podem ser usados para fazer denúncias de agressão contra a mulher.

Além das Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), as informações podem ser passadas, de forma anônima, por meio do Disque180. O serviço recebe denúncias de violações contra as mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

Também é possível realizar denúncias de violência contra a mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço.