O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES), realizará escuta pública para discutir a qualidade da educação básica no na cidade de Presidente Kennedy, no Espírito Santo. O objetivo principal é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e inserir a sociedade na discussão sobre o tema.

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O evento ocorrerá no dia 12 de junho, às 8h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEME), que fica na Rua Olegário Fricks, nº 99, no Centro. A escuta pública também será um espaço para apresentar o panorama da educação básica no município.

De acordo com o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, a cidade atingiu apenas 5,5 pontos, a quarta menor pontuação do Estado. O ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados). 

MPEduc

O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado. 

Na fase atual, o programa está sendo implementado em 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. A execução dos pilotos é uma das etapas de um projeto estratégico que visa reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada, integrada e dialogada pelos membros do Ministério Público no âmbito da educação básica. A previsão é de que o MPEduc reformulado seja lançado oficialmente em abril de 2025.

Como funciona?

De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas: 

1. diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;
2. apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 
3. prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros; e sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).

As informações para auxiliar na atuação dos procuradores que atuam no MPEduc são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal; de escutas públicas com a participação da sociedade; e de visitas às escolas.

Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Escuta pública inicial do projeto MPEduc em Presidente Kennedy (ES)

Data: 12/06/2024 

Horário: 08h

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEME)

Endereço: Rua Olegário Fricks, nº 99, Centro, Presidente Kennedy/ES

Saiba mais sobre o projeto em www.mpeduc.mp.br