
MPF alerta municípios do ES sobre "bola de neve" financeira se lei for descumprida
A audiência contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas (TCE-ES), secretários de educação e lideranças sindicais.

A audiência contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas (TCE-ES), secretários de educação e lideranças sindicais.

Desde o início de 2025, o MPF encaminhou recomendações a 65 prefeituras para que regularizassem a remuneração dos profissionais do magistério.

Decisão atende pedido do MPF e beneficia candidatos inscritos no certame de 2014.

Órgão investiga monitoramento em 14 municípios litorâneos

O processo estabelece horários distintos conforme o curso, o que exige atenção dos candidatos para evitar atrasos ou perda do acesso ao sistema.

As inscrições até o dia 22 de março de 2026.

O MPF espera que os municípios se ajustem de forma espontânea, sem a necessidade de judicialização.

Para concorrer, os candidatos devem possuir bacharelado em Direito e comprovar o exercício de atividade jurídica por, no mínimo, três anos após a obtenção do diploma

As companhias foram condenadas em 2009, mas recorreram sucessivamente, adiando o pagamento.

Serão selecionados alunos dos cursos de Comunicação Social, Educação Física e Direito. Inscrições vão até 30 de março

Caso identifique um corretor atuando sem registro, o Creci obriga o profissional a pagar o valor destes custos.

O projeto Ministério Público pela Educação tem, como um dos objetivos principais, fiscalizar a execução de políticas públicas de educação