TSE anula decisão que tornou presidente do Iphan inelegível por fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, reverter a decisão que tornou o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, inelegível por oito anos.

Nesta terça-feira (14), a Corte considerou que o ex-candidato ao governo do Distrito Federal não cometeu abuso dos meios de comunicação e disseminação de fake news durante as eleições de 2022, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral.

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Acolhendo recurso da chapa de Leandro Grass (PV) e de Olgamir Amancia (PCdoB), que disputaram o governo pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), os ministros do TSE anularam a condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) em março deste ano.

A inelegibilidade havia sido decretada após o tribunal regional concluir que houve abusos dos meios de comunicação, entendendo que Grass se valeu do horário gratuito de rádio, TV e internet para promoção de propaganda negativa contra o adversário, o governador Ibaneis Rocha (MDB), então candidato à reeleição.

Ao analisar o conteúdo que, segundo a Coligação Unidos pelo DF (MDB, PP, PL, Agir, SD, Avante, PROS), autora da ação contra Grass e Amancia, buscava produzir desinformação contra o adversário e obter benefício eleitoral, o ministro do TSE André Ramos Tavares, relator do caso, argumentou que não foi possível comprovar a acusação.

De acordo com o magistrado, as provas do processo não foram suficientes para “afirmar a existência de veiculação de propaganda contendo notícias falsas, sabidamente inverídicas ou gravemente descontextualizadas”. Tavares afirmou que não é possível fundamentar o entendimento de que a campanha dos condenados “teria como estratégia a prática de ilícitos”.

O ministro entendeu ainda que parte dos elementos apresentados no processo já haviam sido extintos após determinações monocráticas de exclusão do conteúdo de campanha. Para ele, o fato de os ex-candidatos já terem sido condenados em outras ações por propaganda irregular não configura, automaticamente, abuso de poder.

Ao proferir o voto que derrubou a inelegibilidade de Grass e Amancia, o relator afirmou que o conteúdo investigado apenas apresenta “críticas, ainda que agressivas, mas próprias do limite da disputa eleitoral”.

Segundo o advogado de Grass, Jonatas Moreth Mariano, foram justamente as críticas à gestão de Ibaneis Rocha e ao descumprimento de promessas dele que levaram ao processo. Para Mariano, a ação é uma forma de tentar calar a oposição, o que, de acordo com ele, revela “um governo incompetente ou mentiroso”.

No X (antigo Twitter), Grass comemorou a decisão e disse que ao mesmo tempo em que não há mais inelegibilidade, há “muita vontade de recuperar nossa cidade e devolvê-la ao nosso povo”. O presidente do Iphan também afirmou que a eleição de 2026, que elegerá novos governadores, “está bem ali”.

Em 2022, Grass ficou em segundo lugar na disputa ao governo do Distrito Federal com 26,25% dos votos, enquanto Ibaneis Rocha recebeu 50,30% deles, sendo reeleito no primeiro turno.

Estadão Conteúdo