A violência contra o idoso pode ser definida como “um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause dano ou sofrimento a uma pessoa idosa”. Segundo a Secretaria de Estado e Segurança Pública e Defesa Social (SESP), dentre os tipos mais comuns de violações praticadas contra pessoas idosas em Alegre, a ameaça tem o maior registro de notificações.

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Nos dados de Crimes Contra Idosos, referentes ao período de 2022 até maio de 2024, o total de ocorrências no período é de 66 registros. No estado, no mesmo período foram 9.641 ocorrências registradas, sendo a ameaça também a mais recorrente.

De acordo com a Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa (DEPPI), os tipos de violência incluem violência física, psicológica, sexual, financeira/patrimonial, abandono, negligência e discriminação. A maior parte das violações em desfavor das pessoas idosas acontece dentro da casa das vítimas, cometida por filhos, netos ou outros familiares.

Segundo estudo do Governo Federal, na faixa que vai dos 60 aos 79 anos, prevalece a violência do tipo moral e física, enquanto no grupo de idosos mais avançados (80 ou mais) a ocorrência maior é psicológica, financeira e negligência/abandono. Ressalta-se que as mulheres idosas são as maiores vítimas.

Combate à violência, desigualdade e discriminação de idosos

Em Alegre, as violações de direito são identificadas pelas equipes da Secretaria Executiva de Saúde (SESA) e da Secretaria Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

Agentes de saúde, organizados pela equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), receberam uma capacitação, nó último dia 13, sobre os atendimentos e a notificação de violência contra a pessoa idosa.

Segundo a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Ediane Vital, apesar do Estatuto do Idoso estabelecer severas penas para quem desrespeita, negligencia ou abandona idosos, a violência praticada contra a pessoa idosa no Brasil está longe de ser um fenômeno isolado.

“Nossos esforços estão direcionados para promover o respeito à integridade física e psíquica, despertar na sociedade a sensibilização para reduzir a violência contra as pessoas idosas e, principalmente, incentivar a denúncia dessas ações violentas e responsabilizar os autores criminais”, comentou.

Envelhecimento seguro, saudável e ativo

A cidade conta com um Conselho Municpal de Direitos da Pessoa Idosa e uma legislação que foi reformulada, criando o Fundo da Pessoa Idosa, que está sendo regulamentado pela Lei 3858/2024.

Ediane Vital reforça que a ideia de envelhecimento saudável tem sido cada vez mais incorporada como um conceito de “envelhecimento ativo” nas políticas e instituições públicas.

“Essa ressignificação é baseada no reconhecimento dos direitos humanos dos idosos e nos princípios de independência, participação, dignidade, cuidados e auto desempenho. Com o aumento do número de idosos nas nossas cidades, torna-se necessário rever o planejamento e a gestão pública, assim como também promover políticas públicas específicas para essa faixa etária”, explicou.

Alegre conta com oito Grupos de Convivência da Melhor Idade, onde 350 idosos participam de dinâmicas diferenciadas, que incluem atividades físicas, passeios, arteterapia, musicoterapia, palestras sobre saúde na terceira idade, rodas de conversa e eventos comemorativos, além de oferecer todo o suporte de encaminhamento para os serviços do Poder Público.

Junho Violeta: Polícia Civil e Operação Virtude

O Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011.

O objetivo da data é chamar a atenção para a existência de violações dos direitos das pessoas idosas e divulgar formas de denunciá-las e combatê-las. Esse é mesmo o objetivo da campanha neste mês de junho, conhecido como “Junho Violeta”.

A Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa (DEPPI) tem combatido a violência contra a pessoa idosa por meio de trabalhos preventivos e repressivos, com enfoque também na conscientização da população sobre a importância do apoio da sociedade na causa.

Neste mês de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, têm sido realizadas várias ações preventivas e a participação na operação integrada nacional de combate à violência contra a pessoa idosa, chamada de Operação Virtude.

Fonte: Prefeitura de Alegre