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Cidades

Venda Nova convoca novos membros suplentes para o Conselho Tutelar 

O processo tem por finalidade selecionar aqueles que ocuparão o cargo de suplente para o quadriênio 2024/2028

Por Redação

3 mins de leitura

em 27 de jun de 2024, às 09h52

Foto: Divulgação | PMVNI

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Venda Nova do Imigrante, está convocando cidadãos interessados a participarem do Processo de Escolha para membros suplentes do Conselho Tutelar, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 1.541/2023 e pela Resolução Nº 02/2024 do CMDCA. O processo tem por finalidade selecionar aqueles que ocuparão o cargo de suplente para o quadriênio 2024/2028.

O Conselho Tutelar é um órgão fundamental, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros eleitos pela comunidade local. Os suplentes são convocados em situações de vacância temporária ou definitiva, garantindo a continuidade e eficácia das ações do Conselho.

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Requisitos

Os requisitos para candidatura incluem: reconhecida idoneidade moral, idade mínima de 21 anos, residência em Venda Nova do Imigrante por pelo menos dois anos, regularidade eleitoral, ausência de antecedentes criminais, e conclusão do Ensino Médio. Além disso, os candidatos não podem ter sido destituídos do cargo de Conselheiro Tutelar nos últimos cinco anos.

A Comissão Especial Eleitoral, composta por representantes do governo e da sociedade civil, será responsável pela organização e condução do processo, incluindo a análise das candidaturas, avaliação documental, e realização da prova de caráter eliminatório sobre os direitos da criança e do adolescente.

Inscrições presenciais

Os candidatos interessados devem realizar suas inscrições pessoalmente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado na Avenida Domingos Perim, nº 664, bairro Vila da Mata, dentro do prazo estabelecido no Anexo I do edital abaixo. A documentação exigida inclui cópias de documentos pessoais, comprovante de residência, título eleitoral, certidões negativas, entre outros, conforme especificado no edital.

Durante a campanha eleitoral, os candidatos habilitados poderão realizar atividades de divulgação de suas propostas e participar de debates, respeitando as normas estabelecidas para garantir a igualdade de condições entre todos os concorrentes.

Escolha democrática

Por fim, é dever do Poder Público e da sociedade local promover a ampla divulgação deste processo eleitoral, garantindo a participação ativa dos eleitores e a escolha democrática dos representantes do Conselho Tutelar de Venda Nova do Imigrante.

CONFIRA EDITAL

Fonte: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante 

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