A importunação e assédio sexual em ônibus podem estar com os dias contados no Espírito Santo. Isso porque tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa combater esse tipo de prática no transporte público intermunicipal do Estado.

A iniciativa é do deputado estadual Dr. Bruno Resende (União), que propõe a realização de campanhas com ações preventivas de educação.

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“As ocorrências registradas em ônibus vêm crescendo e precisamos adotar medidas para que as mulheres tenham seus direitos respeitados. Além do assédio, importunação e violência sexual que acontecem durante o dia a dia nos coletivos, as mulheres ficam ainda mais expostas nas viagens de longa distância, de um município para outro e nas vezes em que precisam fazer viagens à noite”, justifica o parlamentar.

O projeto prevê que as empresas de transporte coletivo fixem nos veículos adesivos com informações sobre a caracterização do crime de importunação e assédio sexual em ônibus.

A medida ainda sugere que nos informativos contenham a respectiva pena e os números dos órgãos para denúncia.

De acordo com a Ales, trata-se de matéria correlata ao PL 735/2023 e, portanto, o PL 394/2024, que combate a importunação e assédio sexual em ônibus, foi anexado à proposta mais antiga, obedecendo à tramitação desta, como determina o Regimento Interno da Ales.

Antes de ir para votação em Plenário, a proposta aguarda parecer das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Infraestrutura e Finanças emitirão parecer ao projeto PL 735 antes da votação em plenário.