O deputado federal Gilson Daniel (Podemos) demonstrou seu compromisso com o fortalecimento do setor cooperativista ao protocolar, no último dia 7 de julho, uma série de emendas essenciais ao Projeto de Lei Complementar 68/2024, que visa regulamentar a reforma tributária sobre o Consumo (132/2023). O projeto, que será votado hoje pela Câmara dos Deputados, traz consigo mudanças substanciais na cobrança de tributos no país.

As emendas propostas pelo deputado visam assegurar o adequado funcionamento das cooperativas no Brasil, reconhecendo a importância dessas organizações para o desenvolvimento econômico e social do país.

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Entre as emendas destacam-se a Emenda 248 que define critérios claros para as receitas dos serviços das operações de crédito entre cooperativas e associados, garantindo transparência e adequada tributação e a emenda 249 que propõe a supressão de um parágrafo do Substitutivo ao PLP 68/2024, visando proteger as operadoras cooperativas de saúde de impactos negativos e garantir sua sustentabilidade.

Medidas para proteger e fortalecer

O deputado Gilson Daniel enfatizou que as emendas protocoladas visam proteger e fortalecer o setor cooperativista em nosso país. “As cooperativas desempenham um papel fundamental na economia, promovendo inclusão social e geração de emprego. É crucial que a legislação tributária reconheça e apoie esse importante segmento”, disse.

Além disso, outras emendas propostas pelo deputado incluem medidas para garantir a não incidência de tributos em operações específicas realizadas por cooperativas e assegurar a regulamentação adequada do ato cooperativo, reconhecendo suas particularidades e contribuições para a sociedade.