Com o objetivo de proteger os idosos, o deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 94/2024. A matéria obriga que cartórios de registro e bancos adotem iniciativas para coibir atos de violência patrimonial e financeira contra esse público.

Os casos previstos para a adoção das medidas protetivas são: antecipação de herança; movimentação indevida de contas bancárias; venda de imóveis; tomada ilegal; mal uso de ocultação de fundos, bens ou ativos; ou outras formas de exploração financeira sem consentimento do idoso.

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Se o cartório identificar indício de abuso, deverá informar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e o Ministério Público.

Já em relação às instituições financeiras, caberá a elas adotar cuidados extras ao realizar transações envolvendo idosos que incluem: a presença do titular da conta ou representante legal; emitir alertas em casos de movimentações financeiras fora do habitual; criar canais de comunicação para denúncias contra abuso financeiro, entre outros.

“Por muitas vezes, as pessoas idosas estão psicologicamente debilitadas e emocionalmente abaladas. Desta forma, lamentavelmente muitos familiares ou pessoas próximas se aproveitam dessas condições para se apropriarem de bens e valores dos idosos”, argumenta o autor sobre a importância do PL.

Tramitação

A matéria receberá o parecer das comissões de Justiça, de Direitos Humanos e de Finanças.