Em nova visita à obra do futuro complexo cultural Cais das Artes, em Vitória, nesta quarta-feira (10), a equipe do Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), realizou mais uma etapa da fiscalização ao andamento da obra que contempla a execução de serviços restantes, bem como a recuperação de outros, deteriorados em virtude do tempo no qual esteve paralisada. 

Por meio de uma fiscalização do tipo Acompanhamento do Cais das Artes, o TCE-ES avalia, de forma concomitante, o andamento do acordo judicial firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), e o consórcio executor da obra, para viabilizar a sua conclusão. 

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Entrega em janeiro de 2025

Conforme o cronograma da obra do Cais das Artes, os serviços de recuperação devem ser realizados até janeiro de 2025. No momento, parte considerável das equipes está trabalhando na recuperação das proteções e acabamentos das estruturas metálicas e no tratamento do concreto do prédio que será o teatro. 

Em paralelo aos serviços de recuperação já foram iniciadas outras intervenções, que correspondem ao saldo contratual. Ou seja, itens da obra do Cais das Artes que ainda não tinham sido iniciados, como por exemplo, a concretagem dos pisos, pontuou o coordenador do NED, Guilherme Bride, durante a visita. 

7º aditivo de replanilhamento

Um ano após o governo do Estado ter dado a ordem de serviço para a retomada da obra, medidas para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 012/2013 ainda estão sendo adotadas. Nos próximos dias, segundo a equipe do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES) que acompanha a obra, será formalizado o 7º aditivo de replanilhamento.  

O replanilhamento foi o meio empregado pelo DER-ES, visando formalizar as alterações nos serviços contratados, acréscimos ou supressões em itens. Fatos justificáveis devido a fatos novos ocorridos após o início da obra e que modificam parte do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação.  

Após a emissão da ordem de serviço, dada em julho de 2023, os trabalhos no canteiro de obras tiveram início no mês de outubro, após o 5º Aditivo (de replanilhamento). Também a empresa gerenciadora da obra iniciou os trabalhos em março deste ano. 

Acordo

A obra foi retomada após o governo do Estado firmar um acordo judicial em julho de 2023 com o consórcio Andrade Valladares – Topus. A mesma empresa que já executava o projeto até a sua paralisação. 

O acordo definiu que o DER vai arcar com os custos dos retrabalhos que serão necessários devido à paralisação de obra desde 2015, com a recuperação das estruturas existentes. A negociação pactuou, porém, que esse valor não poderá ultrapassar R$ 20.622.193,83. Caso superem esse montante, os custos de recuperação deverão ser arcados pelo consórcio. 

A obra deve ser concluída em 30 meses. A previsão é que o consórcio receba um investimento de mais R$ 163 milhões para o término do empreendimento, neste período. 

Equipe de fiscalização

Durante a visita das Obras do Cais das Artes, o TCE-ES, a equipe de fiscalização, composta por Bride e pelos auditores Emilene Santos Silva e Iran Souza Carvalho, pontuou questões que julgavam importantes para o Acompanhamento.  

“Esse ano é um ciclo do nosso acompanhamento. Ele é para garantir que está tudo conforme o acordo judicial. Devemos ter o mínimo de intervenção possível, para não afetar o andamento da obra, mas tudo o que verificarmos de relevante, iremos alertando”, disse Bride.  

A equipe monitora a documentação disponibilizada no sistema e-Docs, permitindo um acompanhamento detalhado dos serviços realizados mensalmente. Além disso, monitora questões que possam surgir e necessitem de verificação, como, por exemplo, a atuação do DER-ES na resolução de pendências nas estruturas. A decisão sobre as peças da estrutura metálica serão tratadas e quais precisarão ser substituídas.

O projeto original docomplexo cultural Cais das Artes prevê um teatro com 600 metros quadrados. O espaço deverá comportar 1,3 mil lugares, e um museu com espaço de 2,3 mil metros quadrados. Além disso, o Cais das Artes deve contar com um auditório para 225 pessoas. Ainda terá salas de exposições, biblioteca, cantina, recepção, cafeteria e espaços para espetáculos e exposições ao ar livre.