Proposta que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) obriga que instituições de saúde públicas e privadas capixabas apliquem o questionário Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-Chat) para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o Projeto de Lei (PL) 439/2024, da deputada Iriny Lopes (PT), o M-Chat (ou outro instrumento que venha a substituí-lo) deverá ser utilizado na consulta pediátrica nos primeiros 18 meses de vida do bebê. Caberá ao Executivo regulamentar a virtual norma. 

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Na justificativa da matéria, a autora defende que o questionário é uma das ferramentas mais usadas pelos especialistas para identificar sinais e sintomas do autismo e pode indicar, inclusive, o encaminhamento a psiquiatras em casos severos. 

De simples utilização (não precisa ser necessariamente aplicado por médico), o M-Chat ajuda a rastrear traços do TEA em crianças, explica a petista. As respostas do questionário são baseadas na observação dos pais acerca do comportamento dos filhos.

“Portanto, faz-se necessária a adoção de tal medida para que o diagnóstico de autismo seja feito cada vez mais cedo nas crianças e essas possam ter acesso ao tratamento adequado, tendo, por conseguinte, uma melhor qualidade de vida”, argumenta a parlamentar. 

Iriny Lopes afirma que a iniciativa não dispõe de vício de inconstitucionalidade e que a obrigação disposta na matéria já consta na Lei Federal 13.438/2017.

Tramitação 

O projeto vai tramitar, para emissão de parecer, nas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças. O procedimento antecede a votação da proposta pelo Plenário.

Acompanhe a tramitação do PL 439/2024