Marcelo Mattar Coutinho, juiz da 19 ª zona eleitoral de Muniz Freire, acatou, na última segunda-feira (19), uma denúncia proferida pelo Ministério Público Eleitoral contra o atual prefeito Gesi Antonio da Silva Junior (PSB), o Dito Silva, que busca a reeleição, e seu vice, Wanokzor Alves Amm de Assis (MDB).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) alega abuso de poder político, através da contratação excessiva e injustificada de funcionários temporários e comissionados no município, com o objetivo de influenciar o eleitorado e obter apoio político para as próximas eleições.

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A ação do MPES destaca que tais contratações foram realizadas de maneira desproporcional e sem justificativa adequada, configurando uma prática de abuso de poder político.

O Ministério Público Eleitoral pede a inelegibilidade por oito anos e o cancelamento do registro de candidatura dos acusados ou, caso eleitos, a cassação de seus diplomas e, consequentemente, seus mandatos.

Após o acolhimento da denúncia na Justiça Eleitoral, foi estabelecido um prazo de cinco dias para que os citados possam proferir suas defesas.

ENTENDA O CASO

O promotor de Justiça de Muniz Freire, no Caparaó, Elion Vargas Teixeira, ingressou com uma ação judicial, na última segunda-feira (19), contra o atual prefeito, Dito Silva (PSB), e seu candidato a vice-prefeito em sua chapa nas eleições municipais deste ano de 2024, Wanokzor Alves Amm de Assis (MDB), por possível abuso de poder político.

Segundo informado pelo Ministério Público do Estado (MPES), o prefeito teria realizado a contratação de um número expressivo de servidores sem concurso público por parte da administração municipal com finalidades eleitorais.

O MPES requer a instauração de investigação judicial eleitoral e a sanção de inelegibilidade, por oito anos, aos dois integrantes da chapa, além de torná-los responsáveis por eventuais custas processuais.

Denúncia por parte do Sindicato dos Servidores Públicos

A ação iniciou a partir de uma denúncia realizada por Edilza Maria Martins Bello, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Muniz Freire, no último dia 25 de junho. Consta no processo que o número de servidores contratados era de 145, em 2020, e teria passado para 394, até maio de 2024. Além disso, o número de comissionados também teria aumentado de 15 para 64 dentro do mesmo período.

Sendo assim, em 2024, ano eleitoral, o número de servidores sem concurso teria superado o de concursados, sendo que, em 2020, os não concursados representavam menos da metade dos servidores municipais. Segundo a denúncia do Sindicato, o total de funcionários públicos de Muniz Freire quase dobrou: de 644, em 2020, para mais de 1 mil, no ano de 2024. A soma inclui servidores estatutários, comissionados, contratados, eleitos, estagiários, bolsistas, aposentados e pensionistas.

Contratações estrategicamente direcionadas

Na ação do Ministério Público Eleitoral, o promotor de justiça diz que o crescimento do número contratações foi estrategicamente direcionada. “Mas, não somente isso, depreende-se que a curva de crescimento do número contratações foi estrategicamente direcionada principalmente para os dois últimos anos do mandato, vez que utilizados em desvio de finalidade, visando angariar apoio político, sendo claro o aumento do número de servidores contratados e comissionados entre 2023 e 2024”, ressalta.

O processo lista os cargos específicos nos quais foram encontradas disparidades. Para a função de técnico de enfermagem, existem apenas cinco vagas atualmente. Sendo que apenas duas são preenchidas por servidores concursados, e existe mais 20 contratados temporariamente para a mesma função.

Outra função que chama a atenção é a dos odontólogos, o município possui 17 vagas, sendo que 11 delas estão preenchidas atualmente por concursados e oito por contratados temporariamente, chegando a uma soma de 19.

Já para o cargo de enfermeiro, o previsto é 13, mas existem dez servidores concursados e mais quatro contratados, chegando a 14 o número de enfermeiros. O município conta com 15 vagas para operador de máquinas, 12 delas preenchidas por efetivos e mais nove por temporários, totalizando 21.

Muniz Freire possui duas vagas de psicólogo, porém, os dois servidores que estão atuando não foram admitidos por concurso, relata a petição do MPES.

Além disso, o Ministério Público Eleitoral, ressalta que foram contratados sete servidores para a função de recepcionista, mas não existe essa função no quadro permanente de servidores do município.

Falta de concurso público

Em outra parte da ação, o MPES diz que as contratações deveriam ser realizadas por meio de concurso público. “Outrossim, no caso em concreto, a recorrente contratação de temporários, não se trata de pura gestão administrativa com o objetivo de solucionar a continuidade na execução das atividades administrativas municipais, quando se demonstra que os cargos contratados não são essenciais ou não foram abruptamente interrompidos, e que deveriam ser realizadas por meio de concurso público”, ressalta.

O MPES expediu, no último dia 2 de julho, uma Notificação Recomendatória sobre o assunto à prefeitura. A Prefeitura teria solicitado o agendamento de uma reunião e pedido a extensão do prazo em duas ocasiões, porém, não foi tomada nenhuma medida para resolver por definitivo os fatos.

“Voto de cabresto”

O Ministério Público Eleitoral menciona que a atual gestão está utilizando a máquina pública para manter o que chamou de “voto de cabresto”.

“Não se pode olvidar que na realidade local, em um município de pequeno porte, com uma população em torno de 17 mil pessoas, o acréscimo de pessoal consistente na contratação de 458 pessoas, dentre contratados temporários e comissionados, apresenta inequívoco potencial para influir na vontade do eleitor, visto que gera ao seu beneficiário e respectivos familiares um dever de gratidão que pode ser revertido em votos e/ou em pedidos de votos e comprometer a normalidade e a lisura do pleito”, frisa o promotor de justiça.

O que diz a defesa de Dito Silva?

Por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito Dito Silva (PSB) informou que, embora não tivesse sido formalmente notificado sobre a ação eleitoral mencionada, naturalmente, estará apresentando sua defesa, confiante na total improcedência do pleito em questão.

“Embora ainda não tenhamos sido formalmente notificados sobre a ação eleitoral mencionada, é naquela instância judicial que, naturalmente, apresentaremos nossa defesa escrita, confiantes na total improcedência do pleito em questão. Entendemos que, em todas as nossas ações, buscamos sempre o melhor para o povo de Muniz Freire, e é ao lado dele que continuaremos firmes”, diz parte da nota.

Dito Silva ainda frisa que o promotor, possui uma trajetória significativa no meio político, dando indícios claros de uma postura que, em certos momentos, parece desviar-se da imparcialidade esperada.

“É importante destacar que o promotor desta comarca possui uma trajetória significativa no meio político, tendo exercido anteriormente mandatos como deputado e presidente de Câmara. Diante desse histórico, é inevitável perceber que, desde o início do meu mandato, há indícios claros de uma postura que, em certos momentos, parece desviar-se da imparcialidade esperada. Em contrapartida, em outras localidades, atitudes similares não têm sido objeto de sua atenção, conforme relatado recentemente pela imprensa. Ressalte-se também que a assessoria do Ministério Público nesta comarca inclui pessoas com vínculos diretos com figuras de destaque na oposição, o que pode suscitar questionamentos sobre a isenção necessária para o exercício de suas funções”, ressalta o gestor municipal.

Por fim, o prefeito, que busca a reeleição, ressalta que eventuais excessos ou desvios de conduta serão, como devem ser, devidamente abordados e discutidos nas instâncias competentes. “Estamos confiantes de que, em tempo oportuno, a população de Muniz Freire será capaz de discernir com clareza e justiça os fatos em questão, reafirmando que, em um Estado Democrático de Direito, ninguém está acima da lei. Os eventuais excessos ou desvios de conduta serão, como devem ser, devidamente abordados e discutidos nas instâncias competentes”, finaliza a nota assinada pelo prefeito Dito Silva e seu candidato a vice Wanokzor Amm de Assis.