Marco histórico nos gastos com saúde dos municípios capixabas: as administrações alcançaram R$ 4,25 bilhões na pauta em 2023, o maior valor da série histórica, analisada desde 2002. Em relação ao ano anterior, o crescimento foi de 12,5% é o mais elevado desde 2008. Os dados foram divulgados no anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria, já considerando a inflação medida pelo IPCA.

Dos 78 municípios capixabas, 70 indicaram aumento na despesa com a saúde em 2023. É importante destacar o bom desempenho observado em três cidades da Grande Vitória: Serra, Vitória e Vila Velha. Pelo segundo ano seguido, Serra apareceu no topo do ranking, com um gasto de R$ 33,2 milhões a mais que em 2022, apresentando o valor total de R$ 432,5 milhões, em 2023, o que equivaleu a um crescimento de 8,3% em relação ao ano anterior.

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Já a capital Vitória, que havia apresentado uma taxa de crescimento abaixo da média geral das cidades em 2022, aumentou seus gastos em 16,3%, totalizando R$ 427,8 milhões, o que representou um aumento de R$ 59,9 milhões em um ano. Mesmo que não tenha retomado a primeira colocação, a cidade conseguiu reduzir a diferença para o líder.

Vila Velha, apesar de aparecer em terceiro lugar, registrou o maior incremento relativo entre as maiores cidades, de 18,7%, gastando R$ 51,7 milhões a mais em relação a 2022. Isso totaliza um investimento de R$ 328,2 milhões. Pelo segundo ano consecutivo, a cidade aumentou consideravelmente seus gastos com saúde.

Aumento na despesa com saúde

Nos demais municípios, destaca-se a evolução registrada em Colatina, que desembolsou R$ 242,1 milhões em 2023, um acréscimo de R$ 57,6 milhões, uma alta de 31,2%. Em Aracruz, a despesa com saúde teve um aumento de 35%, totalizando R$ 159,6 milhões, com R$ 41,4 milhões de incremento no ano. 

Outros municípios que tiveram as taxas mais altas foram Águia Branca e Presidente Kennedy, onde as expansões superaram 40% e Venda Nova do Imigrante com 32,5%, entre 2022 e 2023.

No outro lado, está Linhares, que performou a retração mais acentuada do Estado, de -8,9%, o que resultou num corte de R$ 21,9 milhões em relação ao valor empenhado em 2022. “Ainda assim, a despesa com saúde em Linhares mantém-se num nível superior ao realizado nos anos anteriores à pandemia, em valores corrigidos pela inflação”, explica Tânia Villela, economista e editora do anuário.  

Despesa per capita

Conforme o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, essa é a primeira vez que a despesa com saúde per capita dos municípios capixabas superou o valor de R$ 1.000,00, ao atingir a marca de R$ 1.108,74, em 2023.

Durante dois anos consecutivos, houve um notável aumento: em 2021, o valor era de R$ 836,83 e, em 2022, subiu para R$ 985,17. Dessa forma, nos últimos dois anos, houve um incremento de 32,5% na despesa média por habitante em relação à saúde, impulsionado pelo considerável aumento na despesa total com saúde dos municípios do Espírito Santo, que cresceu 23,6% no mesmo período, e também devido à redução da população do Estado. Entre a população estimada para 2021 e a contabilizada para 2023 houve uma queda de 6,7%, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os municípios que mais alocaram recursos em saúde proporcionalmente à sua população, em 2023, foram: Presidente Kennedy (R$ 6.968,79), Mucurici (R$ 2.676,18) e Anchieta (R$ 2.535,52).

Municípios aplicam na saúde muito mais do que o mínimo obrigatório

Desde o ano 2000, os municípios devem aplicar no mínimo 15% de suas receitas de impostos e de transferências constitucionais na saúde, de acordo com a Emenda Constitucional nº 29. A mesma emenda determinou em 12% a parcela dos estados. Já a União voltou a ter de aplicar 15% de sua receita corrente líquida (EC nº 86/2015), depois de ter se submetido às limitações lei do Teto de Gastos.

Ocorre que, desde os primeiros anos da aplicação da EC 29, municípios de todo o país destinam à saúde valores bastante superiores ao mínimo estabelecido. Segundo o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, as gestões municipais encaminharam à pasta 20,85% dessas receitas em 2023, isto é, 5,85 pontos percentuais a mais que os exigidos pela legislação, o que se traduziu em um esforço adicional das municipalidades da ordem de R$ 703,8 milhões. Ou seja, os municípios alocaram acima do determinado pela Constituição Federal, um montante muito superior ao total de suas arrecadações com o IPTU, que em 2023 somaram R$ 649,4 milhões.

Tânia Villela, diretora do anuário explica que “a pressão da demanda pelos serviços de saúde pública é maior do que a prevista pela Emenda Constitucional em 2000 e só veio aumentando. Na prática, os municípios vêm reservando entre 20% e 21% de suas principais fontes de receita somente para a área. Lembrando que para a educação também há a obrigação de um gasto mínimo, que é de 25%. No entanto, enquanto muitos municípios se esforçam para conseguirem gastar os 25% na educação, muitas vezes por possuírem poucos alunos em sua rede de ensino, na saúde, ao contrário, o que vêm destinando ainda é insuficiente. É preciso flexibilizar a aplicação dos recursos entre saúde e educação e garantir uma participação maior da União e dos estados no financiamento da saúde pública nos municípios.”