Royalties: municípios do Sul do ES se destacam em arrecadação

Segundo Alberto Borges, economista e editor do anuário, a distribuição desses recursos é calculada com base na cotação internacional do petróleo e na produção nos campos próximos ao litoral do estado.

A diminuição significativa em 2023 pode ser atribuída ao fim dos pagamentos extraordinários do Novo Campo de Jubarte (junção dos cinco campos de exploração situados no litoral sul do Estado) e à queda no preço médio do barril de petróleo.

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A receita das participações especiais sofreu uma redução acentuada de 53% em relação a 2022, passando de R$ 345,3 milhões para R$ 161,9 milhões. Sem as participações especiais, a receita total dos royalties teria mostrado uma variação negativa de 12%. O preço médio do barril de petróleo caiu de US$ 100,88 para US$ 82,36, uma redução de 18,4%.

O economista afirma ainda que, apesar da queda nos valores recebidos, o impacto só não foi pior por conta do crescimento na produção de petróleo no Estado. Em 2023, o Espírito Santo produziu 71,6 milhões de barris, um aumento de 23,2% em relação ao ano anterior. No entanto, a produção continua abaixo dos níveis registrados antes de 2021. A participação capixaba na produção nacional subiu apenas 0,4 ponto percentual, atingindo 4,5% do total produzido no país.

Municípios em destaque

Do total arrecadado, mais de 60% foram direcionados para quatro municípios: Presidente Kennedy (R$ 189,4 milhões), Marataízes (R$ 173,3 milhões), Itapemirim (R$ 154,4 milhões) e Linhares (R$ 105,5 milhões).  

Outros municípios que também receberam quantias significativas foram Anchieta (R$ 43,8 milhões), Piúma (R$ 24,7 milhões), Serra (R$ 24,3 milhões), Aracruz (R$ 23,2 milhões), Vitória (R$ 21,5 milhões), Jaguaré (R$ 16,5 milhões), Vila Velha (R$ 14,8 milhões) e São Mateus (R$ 14,2 milhões).

De acordo com o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, além dos valores informados pela ANP, as cidades recebem transferências do Estado e da União referentes aos royalties de petróleo.

Em 2023, o governo estadual transferiu aproximadamente R$ 89,4 milhões aos municípios, seguindo os mesmos critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já a União, enviou R$ 64,6 milhões aos municípios capixabas a título do Fundo Especial do Petróleo (FEP), criado por meio das Leis nº 7.453/1985 e nº 9.478/1997.

Acordo com a Petrobras

O Espírito Santo receberá cerca de R$ 833 milhões (valor atualizado em dezembro de 2023) resultante de um acordo judicial firmado entre a Petrobras e a ANP. Este entendimento encerra o litígio relacionado ao recalculo dos royalties e da participação especial vinculados à extração de petróleo no Campo de Jubarte.

O processo judicial teve início em 2016 e envolvia a produção de petróleo no Campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. Em fevereiro de 2024, foi divulgado um acordo entre as partes.