Eleitores de todo o país vão às urnas no dia 6 de outubro para escolher os representantes para os cargos de prefeito, vice e vereador. Até lá, é papel de cada cidadão se informar sobre os candidatos e propostas, bem como ficar atento se as regras do jogo eleitoral estão sendo cumpridas nas Eleições 2024. Caso encontre algum indício de irregularidade, o eleitor pode denunciar ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral.

Saiba quais são os canais para denunciar:

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Canais do MP Eleitoral

Nas Eleições 2024, cabe sobretudo aos promotores eleitorais – integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais – a fiscalização dos abusos cometidos e o ajuizamento de ações na Justiça Eleitoral de primeiro grau para pedir a aplicação de sanções. Por isso, o cidadão pode fazer a denúncia de eventuais irregularidades diretamente ao MP do seu estado (clique aqui para conferir o canal de cada estado).

Outra opção é enviar a denúncia via MPF Serviços, que ela será distribuída ao promotor ou procurador eleitoral com atribuição para atuar. Pode-se enviar casos relacionados a propaganda e registro de candidatura, bem como casos de violência política de gênero, fraude à cota de gênero, entre outros.

Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade)

Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Siade recebe denúncias de conteúdos mentirosos e manipulados relacionados às eleições. Além disso, também recebe denúncias relacionadas a ataques a candidaturas e partidos com desinformação que pode afetar o equilíbrio da disputa, discursos de ódio e informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação, entre outros. Os cidadãos também podem encaminhar vídeos e áudios adulterados ou criados com inteligência artificial (IA) que estejam em desacordo com as normas eleitorais.

O conteúdo é analisado por uma equipe interna do Tribunal que, a depender do caso, envia alertas às plataformas digitais, para que avaliem a hipótese de violação de seus termos de uso. As denúncias também podem ser encaminhadas aos juízes eleitorais para que exerçam o chamado poder de polícia, determinando a retirada de conteúdos que contrariam as regras eleitorais. Havendo indícios de crimes ou ilícitos eleitorais de caráter administrativo, os alertas são emitidos via sistema ao Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, como a Polícia Federal.

Aplicativo Pardal

O aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral recebe denúncias sobre irregularidades cometidas na propaganda eleitoral das Eleições 2024, seja na internet e por outros meios. Antes de enviar a denúncia, o usuário tem acesso a orientações sobre o que pode e o que não pode ser feito nas divulgações feitas por candidatos e partidos. São informações sobre utilização de alto-falantes e amplificadores de som, uso de camisetas, adesivos em automóveis, vias públicas, entre outros assuntos.

A denúncia que chega via pardal é encaminhada diretamente ao juiz com atribuição para atuar. Caso verifique que alguma regra da propaganda foi descumprida, ele pode exigir a retirada do conteúdo e enviar o caso ao MP Eleitoral. Cabe aos promotores eleitorais apurar o caso e entrar com ação na Justiça Eleitoral, para pedir a aplicação de alguma outra sanção – quando entenderem cabível – como multa, cassação e até inelegibilidade, se ficar comprovado abuso de poder político ou econômico.

Caso a denúncia não esteja relacionada a propaganda, o usuário encontra um botão no app para acessar o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). Além disso, há também o acesso ao link dos canais de denúncia do Ministério Público Eleitoral nos estados.

Eleições 2024

Saiba o que pode e o que não pode na propaganda eleitoral na internet e nas ruas.

Acesse a série de matérias Por Dentro das Regras – Eleições 2024 para conhecer as principais normas da disputa deste ano.