O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Militar (MPM) assinaram uma carta-compromisso com vistas a reforçar o papel das instituições no combate ao assédio eleitoral, à desinformação e à violação do direito ao voto livre.

A solenidade de assinatura ocorreu no dia 30 de agosto, durante o “Seminário Assédio Eleitoral”, realizado no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES, em Vitória.

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A carta-compromisso estabelece a função dos Ministérios Públicos na proteção da democracia e na defesa do livre direito ao voto, garantindo a soberania popular e a transparência do processo eleitoral.

Entre os pontos principais descritos na carta, está a atuação integrada e cooperativa na prevenção e punição de quaisquer situações de assédio eleitoral; o reforço ao diálogo interinstitucional durante o processo eleitoral; a coibição da propagação de notícias fraudulentas e desinformação, bem como discursos de ódio e antidemocráticos; e a realização de campanhas de conscientização sobre a liberdade de voto e os direitos fundamentais do eleitor.

Os Ministérios Públicos também se comprometem a utilizar ferramentas tecnológicas e estratégias para monitorar e combater de forma eficaz as práticas que ameaçam a integridade do processo eleitoral. Dessa forma, as instituições exercem sua função de assegurar a liberdade de consciência, de expressão e de convicção política plenamente durante as eleições.

Assinaram a carta-compromisso o procurador-geral de Justiça do MPES, Francisco Berdeal; o procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi; o procurador-chefe do MPF/ES, Carlos Vinicius Soares Cabeleira; e o promotor de Justiça Militar do MPM no Espírito Santo, Fabiano Mattos de Melo.

Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça do MPES ressaltou a importância do compromisso das instituições na defesa da democracia. “Hoje é um dia histórico, pois reunimos nessa manhã todo o Ministério Público brasileiro pela defesa da democracia. Estamos aqui hoje para trabalhar, defender e promover a democracia brasileira por meio de uma atuação conjunta e integrada, feita a partir do diálogo e da colaboração.”, salientou Francisco Berdeal.

Seminário

A cerimônia de assinatura simbólica da carta-compromisso ocorreu durante o “Seminário Assédio Eleitoral”. O seminário, transmitido pela plataforma Microsoft Teams, contou com dois ciclos de palestras a respeito do assédio eleitoral e atuação das instituições.

O ciclo de palestras da manhã foi direcionado à conscientização e ao engajamento da sociedade em relação à necessidade de enfrentamento ao assédio eleitoral, ressaltando os principais ambientes onde a conduta ocorre, e sobre a garantia do voto livre. As palestras foram abertas ao público e voltadas às pessoas com atuação no período eleitoral e à sociedade civil, em geral.

À tarde, o segundo ciclo de palestras foi direcionado à capacitação dos membros, direcionando a atuação, sugerindo roteiros e apresentando um fluxo de trabalho durante todo o processo eleitoral.

Presenças

Compuseram a mesa de honra da abertura do evento o procurador-geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal; o procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi; o procurador-chefe do MPF/ES, Carlos Vinicius Soares Cabeleira; o promotor de Justiça do MPM, Fabiano Mattos de Melo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE-ES), desembargador Carlos Simões Fonseca; o vice-presidente e corregedor do TRE-ES, Dair José Bregunce de Oliveira; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Augusto Taufner.

Estiveram presentes no seminário e na cerimônia de assinatura da carta-compromisso a procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele; o procurador regional eleitoral Alexandre Senra; o procurador da República Julio de Castilhos; os juízes do TRE-ES Renan Sales e Isabella Rossi Naumann Chaves; o chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), coronel Márcio Vieira Hollanda; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), coronel Alexandre dos Santos Cerqueira; e o superintendente da ONG Espírito Santo em Ação, Luciano Gollner.