A Justiça Eleitoral indeferiu nesta sexta-feira (13) a candidatura à reeleição de Dorlei Fontão (PSB), em Presidente Kennedy, no Sul do Estado.

A fundamentação da decisão é baseada no fato de que o atual prefeito busca um terceiro mandato consecutivo. Dorlei assumiu o Executivo em Kennedy em 2019, quando substituiu Amanda Quinta, prefeita na época, e se elegeu nas eleições de 2020.

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A coligação “Progresso com Justiça Social”, composta pelos partidos PSD, União Brasil, DC e PDT, a qual o ex-prefeito Reginaldo Quinta (PSD) é postulante ao cargo de prefeito, fez a contestação da candidatura de Dorlei Fontão à Justiça Eleitoral.

A coligação diz que o atual prefeito está inelegível, mediante entendimento sedimentado no Supremo Tribunal Federal (STF) e reafirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prefeito, por meio de sua defesa, chegou a alegar que Dorlei só se candidatou para o cargo de prefeito uma única vez, no ano de 2020. Já em 2019, ele havia assumido a administração municipal quando era vice-prefeito.

Mesmo diante da defesa apresentada, Jorge Orrevan Vaccari, juiz eleitoral, frisou que a legislação brasileira impõe que um vice-prefeito somente pode se candidatar ao cargo titular desde que, nos seis meses que antecedem o pleito eleitoral, não tenha ocupado a posição de prefeito.

A reportagem do AQUINOTICIAS.COM entrou em contato com a assessoria do candidato que busca a reeleição, Dorlei Fontão, porém, até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno. Assim que tivermos uma resposta, a pauta será atualizada.