“Já são 643 acidentes com vítimas fatais no local, sem contar os óbitos a posteriori. São dados (de janeiro a setembro) preocupantes”. Os dados foram apresentados pelo presidente da Frente Parlamentar de Prevenção e Defesa às Vítimas de Acidente de Trânsito da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Coronel Weliton (PRD), na abertura da reunião realizada para marcar o Dia Nacional do Trânsito, celebrado nesta quarta-feira (25).

“Em 2023, os sinistros de trânsito com vítimas fatais foram 828. Estamos num número bastante elevado e a tendência é superar em breve”, prosseguiu o deputado na reunião, que contou também com a participação de integrantes de instituições públicas e familiares de vítimas de trânsito.

Leia Também: Salve uma criança: combate à violência sexual infantil no ES será ampliado

O comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran), tenente-coronel Leonardo Nunes Barreto, reforçou o alerta sobre a violência ao volante e apontou que as mortes no trânsito no Espírito Santo até 31 de agosto são superiores aos homicídios registrados no período (632 x 577). 

Toda morte no trânsito é um acidente

Para o vice-presidente da Federação de Automobilismo do Espírito Santo e advogado Fábio Marçal, nem toda a morte no trânsito é um acidente. “O Código Penal fala que crime doloso é quando o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo. Ninguém sai de casa querendo matar uma pessoa no trânsito, porém, dependendo do comportamento dele, ele assume o resultado mais gravoso, e isso é dolo eventual”, explicou.

Ele ainda afirmou que quem se envolve em um acidente de trânsito e não socorre a vítima também assume esse risco pela morte da pessoa. “Temos que responsabilizar (a pessoa) não como vingança, mas como forma de equalizar a Justiça”, salientou. Também denunciou a realização de corridas clandestinas de carro em Linhares e Vila Velha, e pediu providências às autoridades.

Cleber Bongestab, assessor especial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES), informou que o órgão está desenvolvendo uma escola pública de trânsito porque os acidentes geralmente são causados pela falta de educação. “Queremos formar os professores e demais pessoas envolvidas na educação para que eles possam externar isso, já que não conseguimos ainda implementar a disciplina de trânsito nas escolas”, disse. Weliton recordou que fez indicação ao governo neste sentido.

De acordo com o assessor, quando ocorre um acidente de trânsito há ainda uma falha do órgão fiscalizador, apesar de ele acreditar ser muito difícil impedir que todos os acidentes aconteçam. “A gente sabe que é impossível evitar todos (os acidentes), mas as pessoas têm que, no mínimo, ter receio de serem fiscalizadas”, pontuou.

Oton Luís Rodrigues de Carvalho, membro da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da OAB/ES, reforçou que o trânsito é uma área extremamente mutável e que a legislação deve progredir. Ele citou que está tramitando o Projeto de Lei 1.229/2024, do senador Fabiano Contarato (PT), que faz algumas alterações na legislação, como a obrigatoriedade de fazer o teste do bafômetro quando o motorista se envolver em algum sinistro de trânsito e torna inafiançável o homicídio no trânsito.

Para o advogado, a legislação de trânsito ainda é muito benevolente com os infratores. “Se pego meu carro e projeto ele em cima de outra pessoa. Será que é imprudência, imperícia, negligência ou a pessoa queria o resultado, ou arriscou para que o resultado acontecesse?”, indagou.

Polícias

Segundo o delegado da Polícia Civil (PCES) e chefe da Divisão Especializada de Delitos de Trânsito, Maurício Gonçalves da Rocha, a delegacia conta hoje com apenas 10 policiais, mas recebe o apoio das guardas municipais, da perícia criminal e da sociedade como um todo para empreender as diversas ações. 

Rocha elogiou o trabalho da Polícia Científica no auxílio à delegacia comandada por ele. “Um inquérito com perícia é um inquérito com uma prova técnica difícil de ser refutada”, frisou. Também comentou que nos acidentes fatais prevalece a embriaguez ao volante e comemorou a mudança de paradigma na sociedade em relação a esses crimes. “Estou há 10 anos na delegacia e vi a mudança de opinião das autoridades, da imprensa e da sociedade. Hoje, vejo a imprensa sendo muito dura com o crime de trânsito, o que para a gente é muito bom”, ressaltou.

Já o tenente-coronel Leonardo Nunes Barreto fez uma exposição sobre a estrutura e o trabalho do batalhão. Ele mencionou que o uso da tecnologia vem ajudando bastante a atividade dos policiais de trânsito, como as câmeras com sistema OCR (que faz a captura das placas dos veículos e cruza com dados de investigações policiais) e os drones.

O comandante do BPTran também abordou o crescimento do uso de cicloelétricos no Estado. “A orla de Vitória e de Vila Velha está cheia, os pais estão comprando ciclomotores que custam R$ 15 mil e passando para os filhos, que não são habilitados, até acontecer uma tragédia”, lamentou. Ele cobrou uma atitude das prefeituras e das demais autoridades na fiscalização do uso desses veículos e lembrou que 50% dos óbitos no estado são por conta de condutores ou caronas de motocicletas.

Conforme Barreto, em 2023 foram lavrados 70.810 autos de infração de trânsito pelo BPTran e 2024 deve ultrapassar esse número. Além disso, falou que até agosto deste ano foram 5 mil recusas de uso de etilômetro, o popular bafômetro. “É um indicativo muito forte de que essas pessoas estavam alcoolizadas”, apontou.

Também mencionou que a frota de veículos automotores no estado em 2013 era de 1,6 milhão, em 2023, já ultrapassou 2,4 milhões. 

“Se nós não estabelecermos um fomento para entrar na grade curricular nas escolas (a disciplina de trânsito) vamos continuar com esse cenário, não tenho dúvidas”, garantiu. Por fim, pediu mais integração das diversas esferas de poder para coibir as infrações no trânsito e para angariar dados sobre o assunto.

Pais de vítimas de trânsito

Diversos pais de vítimas de trânsito compareceram à reunião. Patrícia Cássia Ribeiro, mãe de Lara Thayte, de 9 anos, morta em um acidente na reta do aeroporto em julho deste ano, falou que as duas tinham vindo de Fortaleza para Vitória para passar as férias com o pai da menina. “Não quero que a Lara seja mais uma na estatística. Ela nasceu aqui e morreu aqui de forma muito precoce. Não quero que outras pessoas passem pelo que estou passando”, enfatizou. Ela cobrou agilidade na tramitação dos processos envolvendo crimes de trânsito.

Isaias Moreira, pai de Sâmia Izabella, morta aos 24 anos em um acidente de trânsito em Guarapari em 2014, contou que quando começou a participar do Maio Amarelo, em 2016, não tinha noção do tamanho das estatísticas de crimes de trânsito.

Ele comentou que em uma reunião na Assembleia um deputado falou uma vez da importância de se ter disciplina de educação de trânsito nas escolas. “Eu falei que seria ótimo, mas que teria que punir o pai dele (se cometer algum crime de trânsito), senão ele iria ver que não tem punição. (…) Precisamos de leis para punir (os infratores). Precisamos de Justiça. A Justiça é de suma importância para essas mães (presentes na reunião)”, desabafou.

Perícia Criminal

Uma grande ajuda na elucidação dos crimes de trânsito vem da perícia criminal. Segundo a chefe do Laboratório de Toxicologia Forense da Polícia Científica, Mariana Dadalto, a legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde 2013 indica que a fiscalização de álcool e outras substâncias psicoativas devem ser feitas em sangue em laboratórios especializados.

“O álcool é a droga mais utilizada no Brasil e no mundo. Não pode beber e dirigir, pois prejudica o tempo de reação, vai curvar e não tem controle sobre o carro, aumenta a agressividade, diminui a concentração e não consegue fazer atividades mais complexas”, enumerou.

Já o chefe da seção de Perícias em Acidentes, Incêndios e Explosões, Marcelo Bernardino Brandão Leite Filho, reforçou que é preciso tratar os casos como sinistros de trânsito, não como um acidente, porque o sinistro envolve um conceito mais amplo. “É um evento que gerou um dano e precisamos entender tecnicamente o que gerou esse evento”, argumentou.

Ele ainda salientou que a Grande Vitória é atendida por um total de sete peritos e que ocorreram 94 perícias em locais com morte esse ano. “De segunda a quarta temos mais sinistros de trânsito do que de quinta a domingo. (…) Do acionamento até o atendimento no local nosso tempo médio está em torno de 77 minutos”, assegurou. 

Debate significativo

Ao final do encontro, Coronel Weliton agradeceu a presença de todos, falou que o dia era significativo para debater o tema e exaltou a presença dos familiares das vítimas dos sinistros de trânsito. Também prometeu fazer uma nova reunião com a participação de representantes do Ministério Público (MPES) e do Judiciário para dialogar com as famílias das vítimas sobre os trâmites processuais.

Além dos citados, também estiveram no encontro integrantes das guardas municipais de Vila Velha e Vitória, advogados, policiais e inúmeros familiares de vítimas do trânsito, que trouxeram camisas e faixas lembrando os entes queridos perdidos para a violência no trânsito.