Comissão de Meio Ambiente da Ales debate concessão de parques estaduais

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) continuará debatendo o novo modelo de concessão que será utilizado nos seis parques naturais do Espírito Santo, em reunião ordinária que será realizada nesta quarta-feira (30), às 14 horas.

O tema já foi discutido na Comissão de Turismo e agora, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Felipe Rigoni, irá ao colegiado temático para falar sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Peduc).

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Segundo o Decreto 5.409-R/2023, que estabeleceu a iniciativa, as unidades ambientais contempladas pelo Peduc são Cachoeira da Fumaça (Alegre); Forno Grande e Mata das Flores (ambos em Castelo); Itaúnas (Conceição da Barra); Paulo César Vinha (Guarapari); e Pedra Azul (Domingos Martins).

No entendimento do presidente do colegiado, deputado Gandini (PSD), o programa precisa ser melhor discutido com a sociedade. “São unidades de conservação que existem no Espírito Santo, foi um modelo apresentado por uma empresa que foi contratada pela Seama, um modelo que eles acreditam que vai melhorar a conservação. Mas isso não foi discutido com as comunidades, está havendo uma reação muito forte de algumas delas”, alertou o parlamentar. 

“A intenção maior nossa é ampliar o debate, abrir a discussão, deixar mais claro o que está sendo proposto, até pra saber se de fato a ideia é fazer a melhoria da conservação ou se a gente está simplesmente gerando mais uma exploração desse ambiente, que já, infelizmente, é degradado”, acrescentou Gandini.

Cobrança

Uma das preocupações do colegiado é garantir que a população continue tendo acesso livre a esses parques. Mas o deputado não acredita que o modelo de exploração proposto pela Seama inclua a cobrança para a visitação dessas unidades de preservação.

“Acho que esse é um critério que não deve ser adotado. A visitação tem que ser gratuita. Acho que não cabe passar a cobrar para visitar o parque, até porque é um bem da população. A ideia é conhecer o projeto, foi pouco discutido. Na Ales, por exemplo, não recebi nenhuma informação em relação ao assunto. Então a ideia é começar a ouvir e entender qual é a proposta de fato e discutir com a sociedade”, concluiu.